Geral

247 - O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, protocolou, em nome do PPS, nesta quinta-feira (17), mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal, pedindo liminar para sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi designado relator da matéria na corte.

Na peça jurídica, Raul Jungmann alega desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias por parte da presidente Dilma Rousseff, no caso a nomeação de Lula, o que acarretou direito líquido e certo para a sociedade e que justifica a proposição de um mandado de segurança coletivo, “pois a entrada de Lula no governo, na verdade, tem por objetivo afastá-lo do perigo de ser preso pela Operação Lava Jato, o que configura obstrução da Justiça”.

Para Raul Jungmann, o deslocamento do juízo competente para julgamento “impacta ilegalmente a sequência das investigações e a apreciação do pedido de prisão apresentado contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo, que foi remetido ao juiz Sérgio Moro”.