Deputado do PSOL entra na Justiça contra PPP da Arena PE

Pernambuco 247- O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) entrou com uma ação pedindo o cancelamento do contrato da Parceria Público Privada (PPP) da Arena Pernambuco. Dentre os vários pontos questionados, o parlamentar destaca "o inexplicável compromisso" feito pelo Govreno do Estado em trocar 60 jogos anuais dos maiores times de Pernambuco – Sport, Náutico e Santa Cruz – por uma garantia em dinheiro, o que seria o principal fator dos prejuízos milionários cobertos pelos cofres públicos e que são alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Governo já admitiu estar revendo os termos contratuais da PPP.

Segundo o contrato firmado, foi estabelecida uma garantia mínima de R$ 36,6 milhões. Caso esta receita não fosse obtida, o Estado complementaria a diferença, acrescida da parcela fixa contratual de R$ 4 milhões. A PPP é válida por um período de 30 anos o que pode resultar em um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

"Com a assinatura desse aditivo contratual, o Estado de Pernambuco, que já havia reconhecido a existência de risco razoável de os três principais times de futebol de Pernambuco não formalizarem o compromisso de jogarem pelo menos 60 (sessenta) partidas por ano na Arena, assumiu o inexplicável compromisso de pagar ao Consórcio Odebrecht a totalidade das perdas de receitas advindas da Receita Operacional a menor, o que provocou enorme prejuízo ao patrimônio público, em absoluta afronta aos princípios da moralidade, eficiência, razoabilidade e interesse público", justificou Edilson Silva na ação popular.

Como os times relutam em jogar na Arena Pernambuco [apenas o Náutico aceitou os termos propostos], a expectativa de receita tornou-se quase impossível de ser alcançada. Ainda segundo a peça judicial, "em razão do compromisso assumido com a assinatura do aditivo contratual, os cofres públicos sofreram um desfalque de R$ 81.189.087,92 (oitenta e um milhões, cento e oitenta e nove mil, e noventa e dois centavos) no período apenas de JUNHO/13 a OUTUBRO/14", pontuou. A receita operacional no ano passado teria chegado a apenas 15,61% da receita esperada para o período.

Como o empreendimento contou com recursos federais para a sua implantação Edilson Silva também avalia que a competência do caso é da Justiça Federal. A ação popular derivou de um pedido de informações com 17 questionamentos feitos pelo deputado ao Governo do Estado.