Deputado Paulão vai ao STF reforçar pedido contra CPIs do Incra e da Funai

Parlamentar teve audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator do mandado de segurança que foi impetrado por integrantes do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB para anular a instalação das novas CPIs; "Espero que a gente consiga uma decisão do Supremo barrando essas CPIs que não têm objeto, nem fato determinante. Na realidade o que eles querem é a intolerância e o ódio contra os povos indígenas e os movimentos sociais"; confira vídeo com a fala do deputado

Parlamentar teve audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator do mandado de segurança que foi impetrado por integrantes do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB para anular a instalação das novas CPIs; "Espero que a gente consiga uma decisão do Supremo barrando essas CPIs que não têm objeto, nem fato determinante. Na realidade o que eles querem é a intolerância e o ódio contra os povos indígenas e os movimentos sociais"; confira vídeo com a fala do deputado
Parlamentar teve audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator do mandado de segurança que foi impetrado por integrantes do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB para anular a instalação das novas CPIs; "Espero que a gente consiga uma decisão do Supremo barrando essas CPIs que não têm objeto, nem fato determinante. Na realidade o que eles querem é a intolerância e o ódio contra os povos indígenas e os movimentos sociais"; confira vídeo com a fala do deputado (Foto: Gisele Federicce)

247 - O deputado federal Paulão (PT-AC) teve audiência nesta quarta-feira 30 com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e outros parlamentares para esclarecer o mandado de segurança impetrado por integrantes do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB para anular a instalação das CPIs da Funai e do Incra na Câmara.

Lewandowski é o relator do mandado de segurança. "Espero que a gente consiga uma decisão do Supremo barrando essas CPIs que não têm objeto, nem fato determinante. Na realidade o que eles querem é a intolerância e o ódio contra os povos indígenas e os movimentos sociais", justificou Paulão. Confira o vídeo com a sua fala:

 

Leia mais sobre o recurso dos deputados da oposição na reportagem da Agência Câmara abaixo:

Parlamentares da oposição entram com mandado no STF contra instalação da CPI da Funai

Ana Raquel Macedo - Parlamentares do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a instalação da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em funcionamento na Câmara dos Deputados. O relator do mandado é o ministro Ricardo Lewandowski.

Integrante da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumenta que a comissão não tem fato determinado que justifique seu funcionamento mais uma vez. A CPI anterior, que tratava do mesmo tema, encerrou-se em 17 de agosto sem relatório final aprovado.

Para Nilto Tatto, a CPI serve a um propósito político de retrocesso aos direitos de indígenas e quilombolas. "Não tem um fato determinado na justificativa desta CPI. Demonstra-se claramente que é uma CPI de uso político para avançar as propostas de retrocesso aos direitos de indígenas, quilombolas e do programa de reforma agrária. É uma CPI que cria uma insegurança jurídica no campo, aumenta a violência no campo."

Durante o funcionamento da primeira CPI da Funai e do Incra, parlamentares de oposição também tentaram suspender no Supremo os trabalhos da comissão de inquérito, mas sem sucesso. Em outra frente, conseguiram na Corte impedir a quebra de alguns sigilos bancários pela CPI.

Alceu Moreira: a CPI tem na sua denúncia a argumentação, uma a uma, de erros de má prestação de recurso público
O presidente da CPI da Funai e do Incra, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também comandou a comissão anterior.

Ele nega que as investigações não tenham fato determinado. "A CPI tem na sua denúncia a argumentação, uma a uma, de erros de má prestação de recurso público. Aliás, para pedir uma quebra de sigilo bancário de uma instituição pública ou privada, tem que ter fundamentação, uma denúncia. Tem denúncia de mau uso de recurso público, de dinheiro externo financiando ONGs no Brasil. Uma série de coisas que está lá no processo."

A CPI já aprovou requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a liberação de todo o trabalho feito na primeira CPI.

Plano de trabalho
O relator das investigações antes e também agora, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou plano de trabalho que prevê a requisição de informações à Funai e ao Incra; convocação de ministros; depoimento de outras autoridades; e estudos sobre critérios de demarcação e seus efeitos sobre conflitos sociais e fundiários.

A comissão também prevê a realização de visitas técnicas aos estados do Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e qualquer outro onde haja conflito.

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