Deputado protocola o ‘Escola sem Mordaça’ na Assembleia do RS

Sul 21 - O deputado estadual Juliano Roso (PCdoB) protocolou, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o projeto “Escola sem Mordaça”, com a intenção de garantir a livre manifestação de pensamento nas escolas gaúchas. Ele, que é professor de História, tem como objetivo assegurar que a atuação dos educadores em sala de aula aconteça “sem qualquer censura ou vigilância”, o que aponta ser garantido pela Constituição Federal.

O projeto se opõe ao “Escola sem Partido”, que na Assembleia foi apresentado por Marcel van Hattem (PP), mas que também tramita de forma semelhante em todo o país, incluindo no Congresso Nacional. Iniciativas desse tipo, segundo Roso, prejudicariam o ambiente escolar, que deve ser plural, democrático e possibilitar aprendizagem. O deputado afirma que o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já apontaram que o “Escola sem Partido” é inconstitucional.

No dia 22 de julho, o MPF enviou ao Congresso posição em que afirma que o projeto cerceia a liberdade de manifestação do educador e “subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88”.

Nas redes sociais, já foi criada uma página do movimento “Escola sem Mordaça“, e militantes de diversas áreas estão mobilizados para votar no site do Senado de forma contrária à criação do “sem Partido”, em enquete para consulta popular.