Deputado quer acesso aos documentos da PPP da Fonte Nova

Bahia 247 - O deputado estadual Luciano Simões Filho (PMDB) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) requerimento para ter acesso aos documentos que instituiu a PPP (parceria público-privada) entre o governo do Estado e a Fonte Nova Participações, consórcio formado pelas construtoras OAS e Odebrecht para construção e administração (por 35 anos) da Arena Fonte Nova.

"Essa PPP desassistida e irresponsável pode gerar sérios esses problemas financeiros aos cofres públicos. Precisamos apurar, para que os baianos sofram as consequências", diz o peemedebista.

Ação do deputado se dá depois de denúncia do jornal A Tarde de que o TCE apura repasse do governo da Bahia para a Fonte Nova Participações (FNP) no valor de R$ 390,9 milhões, identificado pela Controladoria Geral da União (CGU); e mais R$ 109,6 milhões de 'lucros extraordinários', detectados por professores da Universidade Federal da Bahia.

Conforme a publicação, o Estado paga R$ 99 milhões ao ano à FNP. São R$ 17 milhões a mais por mês em relação aos R$ 82 milhões que a CGU considera suficientes, segundo o deputado Simões Filho.

"Quem paga a conta é a população baiana, que poderia ver este excedente empregado em questões fundamentais, como saúde, educação e segurança pública. Esta é uma das discrepâncias encontradas no contrato de Parceria Público-Privada (PPP), firmado entre o governo da Bahia e a Fonte Nova Participações", diz o parlamentar.