Deputado sugere medida provisória para resolver dívida das Santas Casas

Bahia 247

O deputado federal Antônio Brito (PTB-BA) sugeriu ao Ministério da Saúde a elaboração de uma medida provisória baseada no relatório de sua autoria para tentar solucionar a crise financeira das Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. A proposta é que o governo federal envie ao Congresso Nacional o documento, agilizando a resolução do problema sem passar pelos trâmites burocráticos de um projeto de lei. A medida vai alterar pontos na lei com o fim de facilitar a formação de convênios, a regularização das entidades e a renegociação das dívidas.

"Pela medida provisória, nós ganhamos tempo e ainda deixamos claro que há a união entre o ministério e o setor para sairmos desta situação. O que não podemos é deixar que os dias passem e nada seja feito. O ministro Alexandre Padilha está atento e tem sido um grande colaborador de nossa causa."

A sugestão foi apresentada durante o 22º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, nesta quarta-feira (23), em Brasília. Na terça, Brito já havia se reunido com o ministro para tratar da situação dos agentes comunitários da saúde. Na ocasião, ele aproveitou para pedir uma nova audiência para retomar as negociações em torno do problema do setor filantrópico.

Relatório

Há dois meses que a crise no setor da saúde voltou a ser objeto de reportagens após a apresentação de um relatório da categoria, de autoria do deputado, mostrando que o endividamento das unidades chega a alarmantes R$ 11 bilhões. O documento detalha a atual situação e destrincha quem são os principais credores do segmento: bancos, fornecedores e previdência social. A estimativa é que, se nada for feito, em 2016 o total devido chegue a R$ 16 bilhões.

"Se as medidas para salvar as Santas Casas e hospitais filantrópicos não forem tomadas com brevidade pelo governo federal, corremos o risco de perder os principais parceiros do SUS", declarou Brito. Além do deputado baiano, o debate contou com a presença dos membros da Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Padre José Linhares (PP-CE).