Deputado tucano quer proibir vaquinha para condenados
Deputado federal João Campos (PSDB) apresentou projeto de lei que proíbe que o pagamento de multas por condenação judicial seja paga por terceiros; proposta tem um alvo certo: as "vaquinhas" criadas pelos petistas condenados na Ação Penal 470, através de sites de arrecadação, para pagar as vultosas multas que fazem parte da condenação
247 - O deputado federal João Campos (PSDB) apresentou projeto de lei, nesta quarta-feira (12), que proíbe que o pagamento de multas por condenação judicial seja paga por terceiros. A proposta tem um alvo certo: as "vaquinhas" criadas pelos petistas condenados na Ação Penal 470, através de sites de arrecadação, para pagar as vultosas multas que fazem parte da condenação.
O texto propõe a alteração dos artigos do Código Penal e determina que a multa seja paga com recursos próprios do condenado, que ainda terá de provar a origem desse dinheiro. "A criação de sites me inquietou, mas o projeto é para servir para outros condenados também", disse Campos ao defender o projeto. "A pena é para o condenado e a multa deve ser paga por ele", frisou.