Deputados cobram ajustes em concessão da BR-040

Agência Minas  - Em audiência pública promovida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16/6/15), deputados e representantes da sociedade civil cobraram explicações sobre as intervenções que estão sendo realizadas na BR-040 após a concessão à iniciativa privada do trecho que liga Brasília a Juiz de Fora (Zona da Mata). As maiores queixas estão relacionadas à concentração do início das obras em Goiás, à localização de postos de pedágio e ao impacto da concessão nos municípios às margens da rodovia.

O deputado Isauro Calais (PMN), que solicitou a reunião juntamente com o deputado Glaycon Franco (PTN), lamentou a ausência de representantes da Via 040, concessionária responsável pela gestão do trecho, para prestar esclarecimentos. Ele se mostrou a favor da privatização da rodovia, mas questionou o fato de o contrato prever que a empresa escolha onde realizar a duplicação mínima de 10% da extensão total da estrada para iniciar a cobrança de pedágio – no caso, em trechos de menos tráfego, sobretudo em Goiás. Ou seja, as principais intervenções foram feitas até agora em outro Estado, mas a cobrança de pedágio começará em breve também em Minas.

O parlamentar também reivindicou intervenções não previstas na concessão em pontos críticos, para que o consumidor, que irá pagar as obras por meio de pedágio, tenha todos os seus interesses atendidos. Na mesma linha, o deputado Glaycon Franco destacou a necessidade de maior atenção com vias de acesso, passarelas e retornos, por exemplo, para atender as comunidades no entorno da BR-040. “A privatização é um remédio amargo que temos que engolir; que pelo menos as populações atingidas sejam defendidas”, afirmou.

Os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Douglas Melo (PSC) chamaram a atenção para os problemas enfrentados no trecho que liga Belo Horizonte a Sete Lagoas (Região Central do Estado). “Um posto de pedágio está sendo instalado a dez quilômetros da entrada de Sete Lagoas. Muita gente que se desloca para Belo Horizonte diariamente vai ter que pagar pedágio para ir e voltar”, apontou o deputado Carlos Pimenta. “Isso demonstra o descaso com o oitavo município que mais arrecada no Estado. Não vamos apenas debater uma solução; se for necessário, vamos resolver na Justiça”, ressaltou o deputado Douglas Melo.

O impacto da cobrança de pedágio para os trabalhadores autônomos da área de transporte, sem a conclusão de pelo menos 10% das obras previstas em Minas, foi apontado pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Ele lembrou que altas recentes do preço da gasolina já pressionam a categoria, que ainda irá ter que absorver a tarifa imposta pela concessionária. “O pedágio reflete no preço dos fretes. Precisamos enfrentar essa situação”, disse.

Já o deputado Cristiano Silveira (PT) apoiou as falas dos colegas e salientou que, em Barbacena (Região Central do Estado), a praça de pedágio a ser instalada vai dividir a cidade, causando transtorno a pessoas que estão dentro de seu território de domicílio e não podem arcar com esse gasto.

Entidades reivindicam soluções específicas por região

Representantes da sociedade civil organizada corroboraram as queixas apresentadas pelos parlamentares e apresentaram as demandas específicas de municípios e regiões ligados à BR-040. Crispim Ribeiro, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba, e Manoel Vespúcio, coordenador do Movimento em Favor da Vida de Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado), por exemplo, sugeriram intervenções para a retirada do tráfego pesado de veículos da cidade e a instalação de semáforos, lombadas e radares nas áreas de confluência entre o município e a rodovia. Eles também cobraram que Conselheiro Lafaiete seja contemplado ainda na fase inicial de duplicação da rodovia.

Diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (também na região Central), Sandoval de Souza Pinto Filho reconheceu que desde o início dos trabalhos da Via 040, há pouco mais de um ano, as condições da BR-040 melhoraram, mas não da maneira ideal. Ele reclamou da falta de fiscalização no trecho adjacente ao município e do perigo a que a comunidade vizinha à rodovia está exposta, pela falta de passarelas e de um plano de contingência para a zona urbana.

Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga no Estado, foi mais um a reclamar do baixo número de intervenções em Minas neste primeiro ano de funcionamento do contrato de concessão da BR-040. Ele sugeriu que seja implantada uma tecnologia para que o pedágio seja cobrado de acordo com o número de quilômetros rodados pelo motorista. Assim, alguém que saiu de uma localidade a apenas um quilômetro da praça de pedágio não pagaria a mesma tarifa cobrada de um motorista que iniciou seu trajeto dezenas de quilômetros antes.

ANTT apresenta benefícios da concessão da rodovia

Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na reunião, Cláudio Lobato apresentou aos parlamentares números sobre o trabalho desenvolvido pela Via 040 e informações sobre serviços, como a cobrança de pedágio.

Segundo Lobato, o contrato de concessão de 30 anos prevê não só que a empresa disponibilize as obras as quais se comprometeu a realizar, mas o atendimento 24 horas às demandas dos usuários, o que inclusive é levado em consideração na formulação das tarifas de pedágio. Além disso, na definição do preço da tarifa, outro fator importante é o tempo estimulado para a entrega das obras, uma vez que o pedágio é cobrado justamente para custeá-las.

Sobre os benefícios da concessão, o representante da ANTT expôs dados que apontam, apenas com as obras realizadas neste primeiro ano do contrato de concessão, uma redução de 19% no número de acidentes na BR-040 – o número de acidentes com feridos teve redução de 27%, enquanto os acidentes com mortes foram reduzidos em 18%.

Em relação às demandas das comunidades às margens da rodovia, Lobato afirmou que as melhorias em pontos críticos podem até ser efetivadas, por meio de aditivos no contrato original, mas que certamente resultariam em um aumento do pedágio cobrado pela Via 040.

Por fim, ele esclareceu que a localização da praça de pedágio entre Belo Horizonte e Sete Lagoas não foi imposta pela concessionária, uma vez que o programa de exploração da rodovia já tinha aquele local previsto para a cobrança.