Deputados defendem emendas: 'diferentes das subvenções'

Valter Lima, do Sergipe 247 - Mesmo com toda a repercussão negativa em torno da criação das emendas parlamentares em substituição às verbas de subvenção, os deputados estaduais saíram em defesa do novo dispositivo, que se incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, irá destinar mais de R$ 50 milhões, por ano, para indicações do Poder Legislativo. O valor é superior aos das subvenções, que enviaram, no ano passado, R$ 36 milhões para instituições sociais.

“As subvenções não existem mais. As emendas não são semelhantes. São totalmente diferentes. Muda o nome, muda quem vai aplicar, é uma coisa que já existe no Senado e na Câmara, não é novidade. Se a mudança é para melhor porque não acontecer? Já existem estudos e aplicações corretas. Não vejo dificuldade de aplicar o que é bom”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB).

Georgeo Passos, do PTC, disse que a criação das emendas está prevista na LDO, mas disse que ainda falta muita coisa para acontecer. “É um dispositivo que precisa ser regulamentado. Se o governo colocar, tem que ter uma lei com os dispositivos adequados”, afirmou. Ele ponderou ainda que “já ficou decidido que nenhuma instituição terá direito às emendas, somente prefeituras”. “Se for bem aplicado em prol da população, com certeza, não vejo com maus olhos. Tem que fiscalizar. Caberá ao Poder Executivo essa liberação e acompanhamento”, explicou.

Ana Lúcia (PT) também rechaçou que essas emendas sejam nos mesmos moldes das subvenções. “Se colocou uma emenda na LDO segundo a qual os deputados terão o direito de indicar no Orçamento do Executivo. Pode ou não constar no Orçamento. A intenção é ter o mesmo direito que o Congresso Nacional tem. Não tem força de imposição. Se o Poder Executivo quiser acatar aquela indicação, será destinado o recurso. Não tem a intenção de ser a mesma coisa da subvenção. Subvenção é a verba do Legislativo direto para as instituições. Agora emenda é do orçamento do executivo. O governador acata ou não”, afirmou.

As emendas parlamentares foram incluídas na LDO no final do mês de junho, durante votação na Assembleia. Pela propositura, 1% da receita corrente líquida do Estado será usado para essas emendas. Essa modalidade de verba serviria como um substitutivo às verbas de subvenção, que foram extintas pelos deputados no último mês de março.