Deputados defendem mudanças na inclusão de municípios no semiárido

O tema ganhou destaque após o veto da presidenta Dilma Rousseff aos dispositivos da lei n° 13.137/15 que pretendiam incluir 74 municípios na área do semiárido nordestino, sendo que 32 deles são do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba.

Na avaliação do deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE), as regras devem ser revistas. Segundo ele, uma mudança já está sendo estudada no Congresso Nacional. O parlamentar explicou que critérios adotados se baseiam na lei complementar 125/2007, que atribui à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o poder de determinar os municípios que podem integrar a região semiárida. O órgão segue critérios estabelecidos por uma portaria do Ministério da Integração Nacional, que leva em consideração o volume de precipitação pluviométrica, índice de aridez e risco de seca superior a 60%. 

Para a gerente executiva do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Francisca Jeania Gomes, a inclusão dos municípios facilitaria a concessão de empréstimos e renegociações. Ela avaliou que os municípios do Ceará deveriam ser incluídos no semiárido, pois os produtores enfrentam dificuldades por causa da seca.

O presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Martins, afirmou ser necessário incluir indicadores socioeconômicos entre os critérios para inclusão na região do Semiárido. Ele também pediu apoio para que o órgão obtenha recursos para a manutenção dos pluviômetros instalados no Interior, o que facilita a coleta de dados sobre as chuvas.

O representante a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC), Edvaldo Santos Brito, concordou que os critérios devem ser revistos, pois os índices não refletem a realidade. Para ele, há municípios que atendem os critérios, mas têm economia próspera. Enquanto isso, outros não atendem todos os critérios, mas sofrem muito mais com a escassez de chuvas.

A coordenadora da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Cristina Nascimento, afirmou que em alguns municípios não foram construídas cisternas porque eles não estão incluídos no semiárido, gerando dificuldades para comunidades afetadas pela seca. Ela também ressaltou que esse debate não está sendo feito em outros estados e considerou importante o fato do Ceará mobilizar e liderar essa discussão. 

Também estiveram presente à audiência o vereador Deodato Ramalho (PT); o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Gledson Mota; o representante do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), José Falb; e o representante Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), José Francisco Carneiro.