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Deputados do PT: grampos de Moro são ilegais

Nota assinada pelo líder da bancada do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), sustenta que as gravações feitas pela PF e autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, inclusive da presidente da República, "possui duas flagrantes ilegalidades" e que sua divulgação, nesta quarta, teve o objetivo de "incentivar a radicalização de setores exaltados"

Afonso Florence (Foto: Gisele Federicce)
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247 - A bancada do PT na Câmara divulgou nota nesta quinta-feira 17 sustentando que as gravações feitas pela Polícia Federal com autorização do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, inclusive da presidente da República, "possui duas flagrantes ilegalidades" e que sua divulgação, nesta quarta, visou "incentivar a radicalização de setores exaltados".

O texto assinado pelo líder Afonso Florence (BA) afirma que "a defesa do impeachment, sem crime de responsabilidade, rompe a democracia tão arduamente conquistada. É uma palavra de ordem em busca de uma justificativa". "A Bancada do PT se coloca, incondicionalmente, na defesa da legalidade e repudia com veemência todos os atos que contribuam para o acirramento dos ânimos políticos, mais ainda quando são ilegais.", completa o comunicado.

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Abaixo, a íntegra:

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

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O Brasil vive um clima de intenso acirramento político, de análises tão rápidas quanto limitadas, em que prevalecem perigosamente os interesses de grupos  específicos, e não os do País.

A defesa do impeachment, sem crime de responsabilidade, rompe a democracia tão arduamente conquistada. É uma palavra de ordem em busca de uma justificativa.

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As paixões explodem nas ruas, são alimentadas por um noticiário nitidamente engajado (como ocorreu contra os presidentes Getúlio Vargas e João Goulart) e são estimuladas por ações de órgãos de Estado livres para agir nas investigações, mas sem ter a correspondente responsabilidade funcional.

Ontem, dia 16, os acontecimentos comprovaram  a nocividade do processo em curso.

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Após a publicação no Diário Oficial da União da nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo das gravações telefônicas entre o ex-presidente e a presidenta Dilma. Mais uma vez, o juiz errou feio juridicamente e se meteu na disputa política, desta vez com o agravante de incentivar a radicalização de setores exaltados entre os defensores do impeachment, jogando o país à beira de uma convulsão social.

A divulgação das gravações, além de jogar para o confronto social, com grave ataque à ordem pública, possui duas flagrantes ilegalidades: primeiro, a gravação de conversas telefônicas do Presidente da República, com qualquer pessoa, possui sigilo de Estado e deve ser submetida a investigação do Supremo Tribunal Federal; depois, o ex-presidente Lula já tinha sido nomeado ministro;portanto, suas gravações deveriam ser também remetidas ao STF.

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Assim, nós, deputados federais do Partido dos Trabalhadores  tornamos pública nossa posição em defesa incondicional da democracia, ao tempo em que defendemos toda e qualquer investigação, desde que feita dentro da legalidade.

Fora desses parâmetros, abre-se uma fase tão imprevisível quanto irresponsável  na vida nacional, com as consequências historicamente conhecidas e lamentadas por todos os que têm compromisso com a democracia.

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A Bancada do PT se coloca, incondicionalmente, na defesa da legalidade e repudia com veemência todos os atos que contribuam para o acirramento dos ânimos políticos, mais ainda quando são ilegais.

Brasília, 17 de março de 2016

 

Afonso Florence (BA)

Líder do PT na Câmara dos Deputados

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