Desembargadores votam a favor de reintegração de posse na Ocupação Mirabal

Fernanda Canofre, Sul 21 - Três desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul votaram por unanimidade a favor da reintegração de posse do prédio onde desde novembro está a Ocupação de Mulheres Mirabal. A casa na Rua Duque de Caxias, nº 380, no Centro Histórico de Porto Alegre, pertence à Congregação dos Irmãos Salesianos, porém, há mais de um ano estava fechada. A decisão determina que as mulheres têm 30 dias para desocupar o imóvel.

O procedimento de desocupação será determinado pela juíza de origem do caso. Na audiência, a procuradora do Ministério Público tentou argumentar que precisava ter acesso aos autos do processo antes que ele fosse julgado pelos desembargadores. Por lei, casos que envolvem menores de idade, mulheres com filhos e questões de interesse público, como é o tema da violência doméstica, precisam de intervenção obrigatória do MP. No entanto, os desembargadores entenderam que a presença da procuradora no julgamento, ainda que ela não tenha acessado os autos, bastaria.

A procuradora, Noara Lisboa, pediu que o julgamento fosse suspenso e que o caso fosse transferido para uma tentativa de mediação entre as partes, no primeiro grau. A audiência contaria então com as mulheres da Mirabal, os proprietários do edifício, o Ministério Público e representantes do poder público – não está claro se municipal ou estadual.

“O tribunal perdeu a oportunidade de uma decisão de vanguarda. Ainda mais tendo em conta o parecer favorável do MP”, avalia a advogada da Mirabal, Elisa Torelly. “Tendo em vista a sensibilidade da decisão que suspendeu a reintegração em dezembro, acreditávamos que ao menos o desembargador que redigiu essa decisão manteria o voto e viabilizaria a audiência de mediação. Mas os três resolveram privilegiar o direito de propriedade ao invés de abrir espaço para diálogo sobre um assunto tão urgente”.

Segundo Elisa, durante o julgamento, os representantes dos Irmãos Salesianos destacaram o aspecto filantrópico da congregação e explicaram que tinham um projeto de justiça restaurativa para ser instalado no imóvel ocupado. Ainda assim, ela conta que um dos desembargadores afirmou que estava acolhendo o pedido de reintegração de posse pelo direito à propriedade privada, não pelo projeto social.

Não foi o único. Elisa diz que todos os desembargadores se manifestaram a favor da causa a que se propõe a Mirabal, mas entenderam que não poderiam prejudicar os direitos de propriedade.

A Mirabal surgiu no dia internacional contra a violência contra a mulher. O edifício foi ocupado pelas mulheres na madrugada do dia 25 de novembro. O objetivo delas – a maioria parte do Movimento de Mulheres Olga Benário – era criar em Porto Alegre um espaço de referência, atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência. Em janeiro, o Sul21 visitou a ocupação e contou um pouco sobre o trabalho dentro da Mirabal.   

A reportagem tentou entrar em contato com a Inspetoria Salesiana, mas não obteve retorno. Em janeiro, Marco Rippel, assessor da Inspetoria conversou com o Sul21 e falou sobre o projeto que a congregação teria de justiça restaurativa para jovens infratores. Rippel também falou sobre a negociação com as mulheres da Mirabal. “Não executamos [a reintegração] porque queríamos dialogar, quem quebrou o diálogo não fomos nós. Elas que não estão mais em conversação [conosco] desde o momento em que disseram que não iam sair. Então não há mais o que conversar”, declarou ele.

A advogada da ocupação diz que vai recorrer da decisão. As mulheres atendidas pela Mirabal, segundo ela, não teriam outro local para serem encaminhadas caso a ocupação deixe de existir.