DigiClub discute Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Pedro Zambarda entrevista a jornalista Renata Mielli no programa da TV247 sobre o projeto que é um Marco Legal na Proteção de Dados Pessoais.

DigiClub discute Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
DigiClub discute Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Por Pedro Zambarda, editor do DigiClub.

O Senado aprovou no dia 10 de julho o Projeto de Lei número 53, que é uma legislação geral de proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Paralelo ao Marco Civil da Internet, que foi elaborado pelo CGI.br e diversas entidades, além de ter sido sancionado por Dilma Rousseff em 2014, essa Lei de Dados segue para ser sancionado pelo atual presidente Michel Temer.

Para entender a grande discussão que envolveu inúmeras entidades da sociedade civil, o DigiClub convidou Renata Mielli para explicar o texto que regula a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A legislação vale para o universo offline e envolve entidades públicas e privadas.

Renata é representante do Centro de Estudos Barão de Itararé, que oferece suporte a sites e blogs de esquerda no Brasil, e do Fórum Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC), uma entidade que luta pelo maior e mais democrático acesso às mídias.

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