DigiClub discute Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Por Pedro Zambarda, editor do DigiClub.

O Senado aprovou no dia 10 de julho o Projeto de Lei número 53, que é uma legislação geral de proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Paralelo ao Marco Civil da Internet, que foi elaborado pelo CGI.br e diversas entidades, além de ter sido sancionado por Dilma Rousseff em 2014, essa Lei de Dados segue para ser sancionado pelo atual presidente Michel Temer.

Para entender a grande discussão que envolveu inúmeras entidades da sociedade civil, o DigiClub convidou Renata Mielli para explicar o texto que regula a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A legislação vale para o universo offline e envolve entidades públicas e privadas.

Renata é representante do Centro de Estudos Barão de Itararé, que oferece suporte a sites e blogs de esquerda no Brasil, e do Fórum Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC), uma entidade que luta pelo maior e mais democrático acesso às mídias.

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