Dilma veta 12 artigos do Código Florestal

247 com Agência Brasil – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou em entrevista coletiva as alterações que uma Medida Provisória editada pelo Palácio do Planalto para modificar o texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional. As novas diretrizes do Código Florestal preveem a recomposição do texto aprovado pelo Senado, sem anistia a desmatadores, com a proteção maior de pequenos proprietários e a com a manutenção dos estatutos de Área de Preservação Permanente (APP).

Izabella Teixeira justificou a opção pelo veto parcial como um ato de respeito à democracia e disse que ele é baseado na ideia de não admitir nada que anistie o desmatamento e que foi feito em nome da segurança jurídica. "Vamos concluir esse processo dando mais segurança jurídica ao produtor", acrescentou o ministro Mendes Ribeiro, da Agricultura. "É possível produzir guardando o meio ambiente. Esse não é o código dos ambientalistas, nem dos ruralistas, mas daqueles que têm bom-senso", completou.

Sobre o risco de as alterações propostas pelo Planalto não serem aprovadas pela Câmara, por onde devem passar mais uma vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário minimizou. "Temos confiança de que o texto será aprovado, porque representa o acúmulo do debate que foi feito", disse Pepe vargas.

O senador Jorge Viana (PT-AC) adiantou mais cedo que a presidenta Dilma iria editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente.  Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente apenas às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

"A presidenta vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]", disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.

De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.

Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.