Domingos Filho toma posse na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios

Com base em liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, o conselheiro Domingos Filho tomou posse na presidência daquela corte, para o biênio 2017/2018. Ao tomar posse, Domingos Filho afirmou que "seu maior desafio é manter o Tribunal de Contas dos Municípios vivo". Domingos Filho substitui o conselheiro Francisco Aguiar, que  que presidiu o  TCM nos biênios 2013/2014 e 2015/2016. A extinção do TCM foi tratada como uma retaliação à disputa interna na base do governo, pela presidência da Assembleia e provocou o rompimento do grupo político de Domingos Filho com o grupo político do ex-governador Cid Gomes e com o governador Camilo Santana    

Com base em liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, o conselheiro Domingos Filho tomou posse na presidência daquela corte, para o biênio 2017/2018. Ao tomar posse, Domingos Filho afirmou que "seu maior desafio é manter o Tribunal de Contas dos Municípios vivo". Domingos Filho substitui o conselheiro Francisco Aguiar, que  que presidiu o  TCM nos biênios 2013/2014 e 2015/2016. A extinção do TCM foi tratada como uma retaliação à disputa interna na base do governo, pela presidência da Assembleia e provocou o rompimento do grupo político de Domingos Filho com o grupo político do ex-governador Cid Gomes e com o governador Camilo Santana
 
 
Com base em liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, o conselheiro Domingos Filho tomou posse na presidência daquela corte, para o biênio 2017/2018. Ao tomar posse, Domingos Filho afirmou que "seu maior desafio é manter o Tribunal de Contas dos Municípios vivo". Domingos Filho substitui o conselheiro Francisco Aguiar, que  que presidiu o  TCM nos biênios 2013/2014 e 2015/2016. A extinção do TCM foi tratada como uma retaliação à disputa interna na base do governo, pela presidência da Assembleia e provocou o rompimento do grupo político de Domingos Filho com o grupo político do ex-governador Cid Gomes e com o governador Camilo Santana     (Foto: Fatima 247)

Com base em liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2016, que visava extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, o conselheiro Domingos Filho tomou posse na presidência daquela corte, para o biênio 2017/2018. Ao tomar posse, Domingos Filho afirmou que "seu maior desafio é manter o Tribunal de Contas dos Municípios vivo". 

No dia 22 de dezembro de 2016, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a PEC nº 02/2016 , de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o TCM e transferiu suas atribuições para o Tribunal de Contas do Estado. O fato foi tratado como uma retaliação à disputa interna na base do governo, pela presidência da Assembleia e provocou o rompimento do grupo político de Domingos Filho com o grupo político do ex-governador Cid Gomes. No momento, a decisão está suspensa por liminar, aguardando julgamento do plenário do STF, do recurso impetrado pelo TCM contra a PEC estadual.

A sessão especial para a solenidade de posse foi realizada na manhã de hoje (6), no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba), sem a presença de autoridades estaduais. O ministro da Comunicação,Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD, partido controlado no Ceará por Domingos Filho, prestigiou o ato. A solenidade também contou com a presença de prefeitos e vereadores do PSD e do PMB, além de deputados da oposição ao Governo do Estado, entre eles, a deputada Dra. Silvana (PMDB), que representou o senador Eunício Oliveira (PMDB); os deputados estaduais Capitão Wagner e Fernanda Pessoa, do PR; Leonardo Araújo (PMDB), Sérgio Aguiar (PDT), Roberto Mesquita e Odilon Aguiar (PMB), além dos deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Vitor Valim (PMDB) e Moses Rodrigues (PMDB).

Na ocasião, também foram empossados nos cargos de vice-presidente e de corregedor da referida corte, respectivamente, os conselheiros Manoel Veras e Pedro Ângelo. Domingos Filho substitui o conselheiro Francisco Aguiar, que presidiu o TCM nos biênios 2013/2014 e 2015/2016.

 

 

 

 

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