Donizeti quer mais ações afirmativas nas escolas

Tocantins 247 - Com o objetivo de incentivar o exercício da cidadania pelos jovens nas escolas, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) apresentou, no Senado Federal, Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de publicações de estatutos de ações afirmativas, como o ECA (Criança e Adolescente), Estatuto da Juventude, da Igualdade Racial, do Idoso e Lei Maria da Penha. Se aprovada, a proposta prevê que em todas as escolas municipais, estaduais, federais e privadas, tenham a disposição de pais e alunos, no mínimo, dois exemplares de cada publicação em local visível e de fácil acesso.

Para o senador petista, o Brasil avançou muito, nos últimos anos, na questão da legislação de ações afirmativas, de proteção, acessibilidade e de combate à violência, discriminação e o preconceito racial. “Mas, é preciso dar mais visibilidade e educar a sociedade para esses avanços, e a escola – publica e privada - é o principal instrumento desta conscientização coletiva”, argumentou concluindo que a escola é o ambiente propício para o exercício da cidadania pelos jovens brasileiros.

“Hoje, no Brasil, temos políticas afirmativas de inclusão social e igualdade racial, que deram visibilidade às camadas mais esquecidas e preteridas da sociedade, na questão das mulheres, negros, índios, idosos, criança e adolescente, reforma agrária, comunicação e movimentos populares, com o avanços nas políticas públicas e instrumentalização como a SEPPIR (Secretaria de Políticas Promoção da Igualdade Racial), Secretaria da Mulher, de Direitos Humanos, com status de ministério para suprir da demanda reprimida”, concluiu o petista.