Donizeti: 'sistema prisional está decrépito'

Tocantins 247 - A falta de políticas de ressocialização, a superlotação de prisões e pessoas encarceradas sem julgamento foram os principais problemas apontados por especialistas na audiência pública que debateu o sistema penitenciário nacional. Realizada na manhã desta quinta-feira, 18, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a audiência foi requerida e presidida pelos senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Regina Sousa (PT-PI). Para Donizeti, a máxima “violência gera violência é verdadeira” e o sistema penitenciário brasileiro hoje “que está decrépito, injusto, ineficiente e desumano, gera seres humanos cheios de ódio e vingança, que reagem contra a sociedade que os puniu”.

Segundo Moema Dutra Freire, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, um estudo do PNUD revela que o país ocupa o terceiro lugar na quantidade de pessoas em regime prisional, com mais de 700 mil pessoas. Mais de 54% dos presos são jovens, tem entre 18 e 29 anos, majoritariamente negros e com baixa escolaridade. Para o senador Donizeti Nogueira, é preciso que o Brasil invista mais em seus jovens, em educação, cultura e proporcionando oportunidades para que eles não se envolvam no mundo do crime. “Estamos pagando por aquilo que produzimos, por não investir adequadamente em educação, por não termos apostado suficientemente e cuidado das nossas crianças”, afirmou o parlamentar.

Outro dado que chamou atenção na audiência é apesar da população carcerária no Brasil ter aumentado significativamente, 74% entre 2005 e 2012, os índices de violência não caíram. Isto se deve porque 70% dos crimes que motivam prisão são crimes contra o patrimônio e relacionados a drogas, crimes contra a vida motivam apenas 12% das prisões. O estudo não encontrou correlação entre os números de prisões e números de homicídios. Para Moema, “prender mais, não significa que vamos reduzir a violência no país”, posição reiterada por Renato De Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, que afirmou que “apostar no sistema penitenciário como a solução para os problemas de segurança pública é uma saída equivocada”.

A representante do PNUD informou ainda que a Lei de Drogas, aprovada em 2006, está relacionada com o superencarceramento no país. Quatro anos após sua promulgação, prisões por crimes relacionados às drogas cresceram 132%, enquanto o número total de presos aumentou 21%. A Lei de Drogas também é responsável por 60% de todas as prisões femininas e 21% das masculinas. Para Moema, isto se dá pela falta de critérios objetivos para definição da natureza e da quantidade de drogas para o enquadramento no crime de tráfico. Um estudo do Ministério Público Federal identificou que a mesma pena foi aplicada para quem portava três gramas de maconha e para quem portava uma tonelada.

O diretor-geral do Depen informou que o Brasil segue a contramão da tendência mundial de diminuir a sua taxa de encarceramento, inclusive em comparação com as nações com maior população carcerária do mundo. Entre em 1995 e 2010, o Brasil aumentou sua taxa 136% e atualmente o país tem quase 300 pessoas presas para cada 100 mil pessoas. No mesmo período, a taxa nos Estados Unidos, que ocupa o primeiro lugar no número de presos no mundo, aumentou sua taxa em 23%, a China que ocupa o segundo lugar, 13% e a Rússia, que ocupava o terceiro lugar, diminuiu sua taxa em 2%.

Falta de julgamentos é causa da superlotação

Cerca de 41% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, o que contribui significativamente para a superlotação das cadeias no país. O secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita e a secretária de Defesa e Proteção Social do Tocantins, defenderam as audiências de custódia, onde um juiz julga presos em flagrante em até 24 horas após a detenção. O secretário goiano apresentou dados que mostram que cerca de 60% dos presos em prisões provisórias foram libertados após 40 dias. Segundo o secretário, nas experiências em São Paulo e no Espírito Santo, cerca de 50% dos detidos são libertados nas audiências.  A aplicação de penas alternativas, como a utilização de tornozeleiras eletrônicas e a prisão domiciliar podem reduzir a superlotação em prisões.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Pe. Valdir João Silveira, se o Judiciário conseguisse colocar os processos dos presos em regime provisório em dia, não seria necessária a construção de mais presídios. Pesquisas mostram que 37% dos encarcerados quando condenados, já cumpriram a pena em sua totalidade ou ficaram presos mais tempo do que deveriam, ou ainda, são inocentes. O coordenador também chama atenção para o encarceramento de pessoas com transtornos mentais em prisões comuns ou pessoas que adoecem devido às péssimas condições de tratamento.

Participação popular

A secretária de Defesa e Proteção Social do Tocantins, Gleidy Braga Ribeiro defendeu a participação da sociedade civil no debate. A gestora afirmou que o Estado não enfrentou rebeliões e fugas durante uma greve de mais de 40 dias dos policiais civis e agentes penitenciários no Estado graças à participação da família dos presos. “O diálogo e a participação social é um eixo que precisa ser incorporado. Os conselhos da comunidade precisam ser fortalecidos”, defendeu a secretária.

Gleidy Braga ainda falou sobre a dificuldade de implantação de políticas de ressocialização dentro dos presídios devido à preocupação com a segurança e falta de espaços adequados. A secretária também falou dos desafios da adoção das políticas de diversidade para oferecer um tratamento adequado para pessoas portadoras de necessidades especiais e a comunidade LGBT no sistema prisional.

Também participaram da audiência pública Andrea Schneider, presidente do Movimento Paz Novo Hamburgo, Antônio Pereira Duarte, conselheiro Nacional do Ministério Público – CNMP, Alexandre Vieira de Queiroz, membro da Coordenação de Acompanhamento Carcerário do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e Leandro Antonio Soares Lima, secretário adjunto da Justiça e Cidadania, do Estado de Santa Catarina.