Dono da MRV ao 247: "Há uma perseguição"

247 - Com mais de 30 anos de tradição, a construtora mineira MRV, do empresário Rubens Menin, é hoje é um dos principais alicerces da habitação popular no País. Focada na classe média, a empresa disparou de vez na última década, quando o governo federal criou programas como o "Minha Casa, Minha Vida". Nele, nenhuma empresa foi tão bem-sucedida como a MRV, que hoje comercializa cerca de 40 mil imóveis anuais.

Dias atrás, no entanto, a empresa foi supreendida por uma "bala perdida", quando viu seu nome incluído na lista negra do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. Quando isso ocorre, uma empresa fica automaticamente impossibilitada de obter financiamentos juntos a agentes como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. No caso da MRV, é um duro golpe, uma vez que 95% das vendas da empresa ocorrem sob essa modalidade de crédito.

Procurado pelo 247, Menin disse estar indignado com a inclusão da empresa nessa lista. "Temos mais de 300 canteiros em todo o País, recebemos mais de 200 fiscais no ano passado, muito mais do que outros concorrentes, e não houve uma única irregularidade", afirmou. O caso concreto, que deu origem à inclusão na lista, ocorreu em 2010, com uma empresa sucontratada. E, naquele momento, a MRV já havia feito um Termo de Ajustamento de Conduta e também descredenciado seu fornecedor. "Trazer esse fato novamente é uma atitude arbitrária, que sinaliza uma perseguição", diz Menin. "Falar em trabalho análogo à escravidão não tem qualquer amparo na realidade".

Esse tipo de situação, segundo Menin, é um outro fator do chamado "risco-Brasil". Sua empresa, com capital listado na Bovespa, tem mais de 6 mil investidores, de dentro e fora do País. "São acionistas que conhecem as boas práticas da empresa e apostam nas perspectivas de crescimento do País", afirma. "E, de repente, a empresa é prejudicada por uma situação inusitada".

Em relação à decisão da Caixa, ele não a lamenta, porque o banco não tem escolha, a não ser proibir os financiamentos, enquanto uma empresa estiver na lista do Ministério do Trabalho – o que ele espera retirar por meio de decisão judicial. O caso, no entanto, é emblemático, porque revela o poder excessivo que algumas áreas de setor público têm sobre a vida de empresas e até de programas governamentais – sem a MRV, o "Minha Casa, Minha Vida" não teria tido o mesmo impulso.

Abaixo, nota da companhia sobre o ocorrido: 

1.       A MRV hoje é a maior construtora brasileira de imóveis residenciais e a maior operadora do MCMV;

a.       95% de nossas vendas ocorrem nesta modalidade, sendo que 80% são financiadas via CEF e 15% via BB;

b.      Isto envolve um universo de aproximadamente 40 mil imóveis anuais comercializados em 117 cidades de 18 estados + Distrito Federal;

2.       Em 33 anos de existência a MRV nunca teve nenhum problema referente a uso inadequado de sua mão de obra, sendo a ocorrência do ano passado um fato único, esporádico e que obtivemos uma medida judicial a nosso favor em pouco mais de 30 dias após a inclusão do nosso nome no cadastro do MTE;

3.       Temos hoje mais de 300 canteiros de obras em todo o pais e quando verificamos as estatísticas temos um crescimento muito expressivo e até sem explicações da quantidade de fiscalizações realizadas durante o ano de 2012 (crescimentos de 39% versus 2011, que por sua vez já havia crescido 89% versus 2010);

a.       Apesar deste crescimento expressivo do número de fiscalizações (163% em 2 anos!!!) tivemos uma redução de 27% no número de autuações em 2012 versus 2011, o que mostra o quanto crescemos no nível de controle e gestão de nossos canteiros. Não verificamos no mercado nenhuma outra construtora submetida a estatísticas semelhantes a esta;

b.      Monitoramos hoje diariamente mais de 980 alojamentos nos quais 5765  trabalhadores que trabalham nestes canteiros encontram-se instalados. Fazemos registros fotográficos das suas condições de arrumação e higiene, sendo estes registros fotográficos arquivados em um sistema de banco de dados com acesso controlado pela internet e disponível para consulta de todos os gestores da nossa área de Engenharia bem como fiscais ou auditores caso queiram conhecê-lo;

4.       Nossa 1ª inclusão na lista envolveu 2 canteiros de obra situados nas cidades de Bauru e Americana, sendo que todos os trabalhadores envolvidos neste processo tiveram seus direitos trabalhistas preservados e devidamente pagos e, em ambos os casos, as empresas às quais estes operários estavam vinculados trabalhavam não apenas para a MRV, mas também para outras empresas naqueles municípios;

a.       As fiscalizações que geraram posteriormente processos junto ao MPT destas cidades aconteceram no final de 2010;

b.      No intuito de resolver o problema com presteza e mostrar transparência no trato do assunto, optamos por assinar 2 TACs que se transformaram futuramente em documentos usados no sentido de confirmar um reconhecimento de nossa parte de suposta falha na gestão dos terceiros com quem trabalhamos;

c.       Em julho de 2012 fomos incluídos no cadastro de empresas do MT, ou seja, mais de 18 meses depois que as fiscalizações ocorreram e com ambas as obras encerradas e com os empreendimentos entregues e habitados;

5.       Em junho e posteriormente em novembro de 2011 o Dr. Rafael Gomes, procurador do MPT da 15ª região, enviou para a CVM e para a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça um documento de mais de 200 páginas fazendo um apanhado das condições inadequadas de trabalho e respectivas autuações de diversas construtoras brasileiras com capital aberto na BOVESPA, destacando que não havia previsão de contingências em seus respectivos balanços financeiros e afirmando que estas empresas estariam ludibriando seus investidores bem como enriquecendo-se através de práticas de exploração de mão de obra. A SDE do MJ optou por arquivar a denúncia e não dar andamento no caso (havia um pedido para que o processo fosse encaminhado ao CADE para investigação de prática de concorrência desleal) e a CVM também não deu destaque ao fato. Na parte que tratava da MRV neste material destacavam-se 3 TACs envolvendo as cidades de Bauru, Americana e Curitiba, sendo que os processos das duas primeiras foram usados para justificar a inclusão da MRV no cadastro da lista suja em julho de 2012. Coincidentemente o TAC de Curitiba não foi considerado naquele momento e somente agora o mesmo veio à tona e justificou a nova inclusão da MRV nesta lista;

6.       Este TAC de Curitiba (vide anexo) deixa muito evidente que o problema estava todo concentrado na empresa V3, prestadora de serviços da MRV, sendo a V3 a efetiva responsável pelos problemas detectados na fiscalização e a MRV entra no processo como solidária juridicamente para garantir a execução das exigências / compromissos ali firmados.