DPE pede bloqueio das contas de Samuel Bonilha
A Defensoria Pública Estadual (DPE) ingressou na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Palmas com ação em que pede o bloqueio das contas pessoais do secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha; segundo a Defensoria, a ação é pela suposta prática reiterada do secretário no descumprimento de decisão que obriga o Estado a garantir medicação a um idoso de 75 anos, que sofre de doença cardíaca; Secretaria da Saúde garantiu que o medicamento questionado pela Defensoria Pública para atender a necessidade de Manoel Silva Aguiar "já está disponível na Assistência Farmacêutica do Estado desde o dia 22 de maio"
Tocantins 247 - A Defensoria Pública Estadual (DPE) ingressou na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Palmas com ação em que pede o bloqueio das contas pessoais do secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha.
Segundo a Defensoria, a ação é pela suposta prática reiterada do secretário no descumprimento de decisão que obriga o Estado a garantir medicação a um idoso, além de inúmeros descumprimentos de ordem judicial em outros processos o que, na dicção da Lei Processual Civil, constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição.
Segundo o órgão de controle, o idoso M.S.A., 75 anos, precisa de medicação cardíaca para que seja feita o controle da doença que possui. Desde dezembro de 2014, a DPE está na Justiça pedindo que o Estado cumpra a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, fornecendo os remédios urgentes para a manutenção da saúde e da vida do paciente.
No processo já foi pedido bloqueio/penhora de valores das contas do Estado, entre outras decisões judiciais, todas elas descumpridas pelo gestor estadual.
"O pedido de bloqueio de valores da conta pessoal do Secretário e, subsidiariamente a prisão, foi a forma encontrada para compelir o Secretário de Saúde do Tocantins, gestor responsável, a providenciar o atendimento ao idoso de imediato, observando as dezenas de ações que o Secretário não cumpre ordem do Poder Judiciário tendo algumas, inclusive, que alguns magistrados já advertiram o mesmo sobre o cometimento, por ele, de ato atentatório ao exercício da jurisdição", diz a Defensoria.
Sesau rebate
Em nota, a Secretaria da Saúde garantiu que o medicamento questionado pela Defensoria Pública para atender a necessidade de Manoel Silva Aguiar "já está disponível na Assistência Farmacêutica do Estado desde o dia 22 de maio", e destacou que o paciente pode fazer a retirada.
A Sesau ainda rebateu a Defensoria Pública afirmando que "vem cumprindo as decisões judiciais" e que "não tem medido esforços para assistir a todos os pacientes que necessitam dos serviços de saúde do Estado".
Confira a íntegra da nota da Secretaria da Saúde:
"Nota de Esclarecimento
Sobre ação protocolada pela Defensoria Pública do Estado para atender pedido relativo ao idoso Manoel Silva Aguiar, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que o medicamento que atende ao paciente está disponível na Assistência Farmacêutica do Estado desde o dia 22 de maio e que o paciente pode fazer a retirada.
A Sesau ainda ressalta que vem cumprindo as decisões judiciais e que não tem medido esforços para assistir a todos os pacientes que necessitam dos serviços de saúde do Estado."
Palmas, 02 de junho de 2015."