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Duas obras viárias na mira do TCU em Minas

Relatório preliminar enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional aponta irregularidades "graves" na construção da BR-440, em Juiz de Fora; e em um trecho da duplicação da BR-050, nas proximidades de Uberlândia; na lista das irregularidades estão falhas no processo de licitação e sobrepreço na execução dos serviços, problemas sobre os quais o TCU já havia feito alertas, mas que não foram sanados; o documento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento

Duas obras viárias na mira do TCU em Minas (Foto: Divulgação)
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Minas 247 com O Estado de Minas

Até novembro, quando o relatório final será votado, os parlamentares pretendem ouvir os responsáveis pela execução dos projetos para definir se os recursos previstos para sua realização serão bloqueados em 2013.

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Segundo o coordenador do Comitê de Avaliação das Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, que integra a Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), nos próximos meses serão marcadas reuniões com gestores das obras e com os ministros e técnicos do tribunal para discutir as irregularidades apontadas em cada uma das ações.

"Os responsáveis terão que comparecer no Congresso e explicar o que está sendo feito para corrigir esses problemas. Em Minas, as denúncias sobre as duas obras são recorrentes, mas já recebemos as justificativas e novas informações do Dnit. Esperamos confirmá-las a tempo de impedir cancelamentos nos repasses", explicou o parlamentar. O relatório do TCU lista falhas em 24 obras país afora.

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Com investimentos estimados em R$ 108 milhões, a BR-440 atravessará Juiz de Fora, na Zona da Mata, ligando as rodovias 040 e 267. Apesar de sua pequena extensão – pouco mais de nove quilômetros –, a obra vem causando grande dor de cabeça para os moradores da cidade, que assistem desde o ano passado a paralisações e adiamentos.

A auditoria do TCU apontou irregularidades nos processos de licitação para elaboração de projeto básico e contratos com valores reajustados acima do limite legal.

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que foram tomadas medidas para corrigir os problemas, mas não citou quais seriam essas ações nem deu detalhes sobre o estágio da obra.

Já na duplicação da BR-050, que liga a Região do Triângulo Mineiro a Goiás, uma auditoria feita pelo TCU em julho apontou indícios de sobrepreço na execução dos trabalhos. Segundo relatório do tribunal, o estudo identificou falhas no projeto executivo de um dos trechos da estrada, que podem fazer com que a obra custe cerca de R$ 18 milhões acima do valor previsto.

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Ressaltando possíveis prejuízos aos cofres públicos, o tribunal constatou também duplicidade de previsão de serviços nos acostamentos da via, acarretando sobrepreço de cerca de R$ 14 milhões. Segundo o Dnit, as irregularidades já estariam sendo corrigidas.

As explicações do órgão federal, no entanto, são vistas com desconfiança pelos integrantes da comissão parlamentar. "Essas ações estão sendo feitas a passo de tartaruga e vêm registrando seguidos problemas.

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O Dnit nos informou que já foram sanadas as pendências, mas isso terá que ser comprovado e o andamento da obra será constantemente checado para que siga o planejado", afirmou Lopes.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projetos com irregularidades graves não podem receber repasses enquanto elas não tiverem sido sanadas.

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