Duda pede perdão de dívida de até R$ 200 em impostos
Líder do PSD na Câmara garante que o partido votará a favor da reforma tributária se o Executivo acatar sua emenda; proposta de Duda Sanches "define que não serão constituídos os créditos tributários de importância inferior ou igual a R$ 200"; para o vereador, "os pequenos contribuintes não devem ser tratados como se fossem grandes devedores"
Bahia 247
O líder do PSD na Câmara Municipal, vereador Duda Sanches, apresentou emenda ao projeto de reforma tributária do Executivo propondo que os pequenos contribuintes "não sejam tratados como se fossem grandes devedores".
Proposta do vereador altera o caput do artigo 112 da Lei nº 167 7.186/2006 do artigo 85 do Projeto de Lei 160/2013 e define que não serão constituídos os créditos tributários apurados, através de ação fiscal correspondentes a valores originais de importância inferior ou igual a R$ 200.
"Em suma, perdoar as novas dívidas de quem deve até R$ 200, pois hoje se o pequeno contribuinte dever apenas R$ 0,10 o auditor fiscal é obrigado a gerar um auto de infração e, consequentemente, inserir o nome do mesmo no cadastro de devedor, na dívida ativa. Com a emenda, o processo não apenas será desburocratizado e evitará prejuízos desnecessários aos cofres públicos, como proporcionará um novo olhar para os contribuintes mais desassistidos economicamente, a exemplo de micro empresários e ambulantes, categorias que precisam de estímulo para continuar contribuindo com a cidade", afirma Duda Sanches.
O líder do PSD garante que o partido votará a favor da reforma se o Executivo acatar sua emenda.