'É natural' não ter reunião, diz presidente do Conselho de Ética da Câmara

Tribuna da Bahia - Com 22 deputados federais investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na caso de corrupção da Petrobras, que foi descoberto na Operação Lava Jato, a Câmara Federal até o momento não movimentou seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O colegiado tem posição estratégica na Câmara, pois decide pela abertura de processos de investigação e, posteriormente, cassação de deputados. O atual foi implantado no dia 12 de março, quando foi eleito para presidente o baiano José Carlos Araújo (PSD) por 13 votos a 8 e, a partir de então, não houve nenhuma reunião ou movimentação no conselho.

Em seu quarto mandato como deputado federal, é a terceira vez que o pessedista comanda o conselho. No ano passado, a comissão teve papel importante ao aprovar a cassação dos mandatos dos deputados André Vargas (PT) e do baiano Luiz Argôlo (ex-Solidariedade), que acabou não tendo o parecer votado no plenário da Casa.

Enquanto não havia nenhuma atividade no conselho que abriga 21 deputados, há um quadro de servidores no setor que já acumulou nos primeiros meses dessa legislatura pouco mais de R$ 56 mil em remuneração e adicionais. À disposição do presidente do colegiado fica um carro oficial, com direito a contratar cinco assessores por nomeação especial e ainda usufrui de correios e telefone de modo ilimitado.

Procurado pela Tribuna da Bahia, José Carlos Araújo explicou que, embora o colegiado esteja realmente parado, há uma rotina constante. "Aqui as pessoas tomam informações, solicitam dados de processos já encerrados. Agora mesmo que você me ligou, estava aqui despachando o pedido de um juiz sobre um processo ocorrido há dois anos".

O parlamentar baiano também disse que os servidores que integram a equipe são concursados da Câmara Federal e estão no conselho por deslocamento. Ele negou ainda que as três contratações recentes feitas entre março e maio, constatadas em levantamento feito pela reportagem, tenham sido escolhidas ou indicadas por ele.

Para Araújo, é natural que o órgão tenha pouco movimento. "O Conselho de Ética só se movimenta quando alguém denuncia algo ou faz uma representação. Se ninguém faz isso, não tem movimentação", disse.

Por liderar a comissão pela terceira vez seguida, o deputado diz não ter expectativa sobre possíveis processos contra parlamentares envolvidos no escândalo da Petrobras. "Eu acho que vai ter trabalho pela frente. Mas não tenho essa preocupação. Claro que não é uma missão agradável julgar os colegas, mas alguém tem que fazer".

Entre os deputados que apareceram na temida lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está o baiano Roberto Brito (PP).