Eduardo tenta assumir protagonismo na data-base

Tocantins 247 - O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) está em campanha para assumir o protagonismo na defesa dos servidores públicos do Quadro Geral, que estão em greve desde o dia , na discussão sobre o pagamento data-base. 

Elaborada por sua assessoria, que conta com o ex-secretário de Administração do Estado Lúcio Mascarenhas, a proposta do deputado oposicionista prevê o pagamento do percentual de 8,3407% de reposição salarial em parcela única, com efeitos a partir de maio e pagamento a partir de julho. O parlamentar também propôs à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o parcelamento do retroativo da data-base em quatro parcelas, entre os meses de janeiro a abril de 2016. 

A proposta é praticamente a mesma apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe-TO) ao governo. O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, entretanto, é enfático ao dizer que a atuação dos sindicatos não tem ligação com Siqueira. "Não queremos misturar nossa atuação com política. Ele [Eduardo Siqueira] aproveitou o momento de greve para fazer a proposta", afirmou Pinheiro ao T1 Notícias (leia aqui).

Apesar de reiterar sua proposta como a "mais viável" para o governo e enfatizar a inconstitucionalidade do parcelamento da data-base, como propôs o governo no Projeto de Lei que tramita na CCJ, Eduardo Siqueira Campos evita requerer abertamente a paternidade da proposta. "Não me importo com a paternidade da matéria, ter a proposta aceita pelos sindicatos e transformada em solução para o fim da greve é o que vale", disse o petebista.

O Palácio Araguaia não vê com bons olhos o avanço da proposta de um deputado da oposição, do quilate de Eduardo Siqueira, como consenso para o fim do impasse com o funcionalismo público. Ainda mais no momento em que vê crescer a aceitação de outras categorias de servidores à proposta de pagar a data-base em duas parcelas de 4,17%, sendo uma ainda em junho e a outra em dezembro. Depois do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sintras), os servidores da Enfermagem e da Polícia Civil já disseram sim à proposta, contanto que seja reduzida para quatro o número de parcelas do retroativo, e não 24, como propõe o governo. 

Para o pagamento da data-base, o governo já anunciou que dispõe de R$ 101 milhões. Tanto a proposta apresentada por Eduardo, quanto a do Sisepe prevem o pagamento da reposição dentro deste valor.

Na CCJ, o projeto de Lei nº 13, apresentado pelo governo, segue sem relator indicado pelo presidente, deputado Valdemar Junior (PSD). A expectativa é que o relator seja anunciado na próxima terça-feira, 30.

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