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Eleição indireta pode parar na Justiça antes de começar

O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), afirmou nesta quarta-feira, 16, que a resolução com as regras da eleição não trará a exigência de que os candidatos tenham um ano de filiação partidária, o que beneficia o governador interino e pré-candidato Sandoval Cardoso, que migrou do PSD para o Solidariedade; Damaso argumenta que trata-se de pleito excepcional, ao qual não se aplicaria a legislação das eleições diretas; a oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal assim que a resolução for publicada, para obrigar a Casa a exigir um ano de filiação aos candidatos

O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), afirmou nesta quarta-feira, 16, que a resolução com as regras da eleição não trará a exigência de que os candidatos tenham um ano de filiação partidária, o que beneficia o governador interino e pré-candidato Sandoval Cardoso, que migrou do PSD para o Solidariedade; Damaso argumenta que trata-se de pleito excepcional, ao qual não se aplicaria a legislação das eleições diretas; a oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal assim que a resolução for publicada, para obrigar a Casa a exigir um ano de filiação aos candidatos (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 – A eleição indireta do dia 4 de maio que escolherá o novo governador e vice-governador do Tocantins pode ser judicializada antes mesmo de acontecer. O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), garantiu nesta quarta-feira, 16, que a resolução com as regras do pleito, que será publicada na próxima terça-feira, 22, não irá exigir que os candidatos tenham um ano de filiação partidária, como determina a legislação eleitoral.

"É uma eleição excepcional, mais um processo administrativo, não haverá necessidade de um ano de filiação", explicou Damaso ao blog do Cleber Toledo (leia aqui).

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Os deputados governistas argumentam que, como trata-se de uma excepcionalidade, nenhum cidadão saberia que haveria eleição e não tinha como se preparar um ano antes, como acontece nos pleitos regulares, diretos. A medida beneficia todos os políticos que mudaram de partido a menos de um ano, entre eles o governador interino Sandoval Cardoso, pré-candidato da base governista, que deixou o PSD para filiar-se ao Solidariedade.

O problema é que a oposição não concorda com o argumento. Segundo informou ao Tocantins 247 nesta quarta-feira, 16, o deputado estadual e pré-candidato ao pleito indireto pelo PMDB, José Augusto Pugliesi, ele promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a Assembleia Legislativa exija um ano de filiação partidária.

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“Todo mundo que mudou de partido não pode ser candidato. Onde uma resolução da Assembleia pode superar uma lei vigente? Nós iremos arguir esta situação e os outros partidos de oposição também deverão questionar”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a lei eleitoral de 2009 deixa claro o prazo de filiação como condição para candidatura. 

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