Eleição indireta pode parar na Justiça antes de começar

O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), afirmou nesta quarta-feira, 16, que a resolução com as regras da eleição não trará a exigência de que os candidatos tenham um ano de filiação partidária, o que beneficia o governador interino e pré-candidato Sandoval Cardoso, que migrou do PSD para o Solidariedade; Damaso argumenta que trata-se de pleito excepcional, ao qual não se aplicaria a legislação das eleições diretas; a oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal assim que a resolução for publicada, para obrigar a Casa a exigir um ano de filiação aos candidatos

O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), afirmou nesta quarta-feira, 16, que a resolução com as regras da eleição não trará a exigência de que os candidatos tenham um ano de filiação partidária, o que beneficia o governador interino e pré-candidato Sandoval Cardoso, que migrou do PSD para o Solidariedade; Damaso argumenta que trata-se de pleito excepcional, ao qual não se aplicaria a legislação das eleições diretas; a oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal assim que a resolução for publicada, para obrigar a Casa a exigir um ano de filiação aos candidatos
O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), afirmou nesta quarta-feira, 16, que a resolução com as regras da eleição não trará a exigência de que os candidatos tenham um ano de filiação partidária, o que beneficia o governador interino e pré-candidato Sandoval Cardoso, que migrou do PSD para o Solidariedade; Damaso argumenta que trata-se de pleito excepcional, ao qual não se aplicaria a legislação das eleições diretas; a oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal assim que a resolução for publicada, para obrigar a Casa a exigir um ano de filiação aos candidatos (Foto: Aquiles Lins)

Tocantins 247 – A eleição indireta do dia 4 de maio que escolherá o novo governador e vice-governador do Tocantins pode ser judicializada antes mesmo de acontecer. O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), garantiu nesta quarta-feira, 16, que a resolução com as regras do pleito, que será publicada na próxima terça-feira, 22, não irá exigir que os candidatos tenham um ano de filiação partidária, como determina a legislação eleitoral.

"É uma eleição excepcional, mais um processo administrativo, não haverá necessidade de um ano de filiação", explicou Damaso ao blog do Cleber Toledo (leia aqui).

Os deputados governistas argumentam que, como trata-se de uma excepcionalidade, nenhum cidadão saberia que haveria eleição e não tinha como se preparar um ano antes, como acontece nos pleitos regulares, diretos. A medida beneficia todos os políticos que mudaram de partido a menos de um ano, entre eles o governador interino Sandoval Cardoso, pré-candidato da base governista, que deixou o PSD para filiar-se ao Solidariedade.

O problema é que a oposição não concorda com o argumento. Segundo informou ao Tocantins 247 nesta quarta-feira, 16, o deputado estadual e pré-candidato ao pleito indireto pelo PMDB, José Augusto Pugliesi, ele promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a Assembleia Legislativa exija um ano de filiação partidária.

“Todo mundo que mudou de partido não pode ser candidato. Onde uma resolução da Assembleia pode superar uma lei vigente? Nós iremos arguir esta situação e os outros partidos de oposição também deverão questionar”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a lei eleitoral de 2009 deixa claro o prazo de filiação como condição para candidatura. 

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