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Elias questiona corte de direitos de servidores

Vereador foi ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho pedir que investiguem decisão da prefeitura de Goiânia de suspender benefícios como adicionais de incentivo à profissionalização, periculosidade e insalubridade, entre outros; socialista alega que o desequilíbrio financeiro do Paço não pode ser sanado às custas dos direitos legais conquistados pelos trabalhadores

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Vereador foi ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho pedir que investiguem decisão da prefeitura de Goiânia de suspender benefícios como adicionais de incentivo à profissionalização, periculosidade e insalubridade, entre outros; socialista alega que o desequilíbrio financeiro do Paço não pode ser sanado às custas dos direitos legais conquistados pelos trabalhadores (Foto: Realle Palazzo-Martini)
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247 - O vereador Elias Vaz (PSB) protoclou nesta sexta-feira representação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho pedindo que seja investigada decisão da prefeitura de suspender benefícios dos servidores, como adicionais de incentivo à profissionalização, periculosidade e insalubridade, entre outros.

O vereador procurou os dois órgãos porque a portaria, retroativa ao dia 30 de janeiro, ou seja, com validade já para o pagamento deste mês, inclui os quase 50 mil funcionários, tanto do regime seletista quanto do estatutário.

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Elias Vaz recebeu várias denúncias, inclusive pelo Facebook, de funcionários que teriam benefícios legais suspensos. “A prefeitura não pode, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, penalizar trabalhadores que conquistaram direitos. O desequilíbrio nas contas do Município vem desde o ano passado e não é justo que a corda arrebente do lado mais fraco, o do trabalhador. Para diminuir a despesa com a folha de pagamento, a prefeitura deveria cortar altos salários de apadrinhados, vantagens ilegais e pagamento de jetons, como venho denunciando”, destaca o vereador.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que um município não pode gastar acima de 54% da receita com a folha de pagamento. O limite prudencial estabelecido por lei, de 51,3%, há muito tempo não é cumprido pela prefeitura de Goiânia.

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