Elias questiona corte de direitos de servidores

247 - O vereador Elias Vaz (PSB) protoclou nesta sexta-feira representação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho pedindo que seja investigada decisão da prefeitura de suspender benefícios dos servidores, como adicionais de incentivo à profissionalização, periculosidade e insalubridade, entre outros.

O vereador procurou os dois órgãos porque a portaria, retroativa ao dia 30 de janeiro, ou seja, com validade já para o pagamento deste mês, inclui os quase 50 mil funcionários, tanto do regime seletista quanto do estatutário.

Elias Vaz recebeu várias denúncias, inclusive pelo Facebook, de funcionários que teriam benefícios legais suspensos. “A prefeitura não pode, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, penalizar trabalhadores que conquistaram direitos. O desequilíbrio nas contas do Município vem desde o ano passado e não é justo que a corda arrebente do lado mais fraco, o do trabalhador. Para diminuir a despesa com a folha de pagamento, a prefeitura deveria cortar altos salários de apadrinhados, vantagens ilegais e pagamento de jetons, como venho denunciando”, destaca o vereador.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que um município não pode gastar acima de 54% da receita com a folha de pagamento. O limite prudencial estabelecido por lei, de 51,3%, há muito tempo não é cumprido pela prefeitura de Goiânia.