Eliseu Padilha é acusado de grilagem no RS

247 - Braço-direito de Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha é acusado de grilagem de terras em uma propriedade de 1.929 hectares, o equivalente a 12 parques do Ibiraquera, que ele reivindica em Palmares do Sul, no litoral gaúcho. O terreno fica numa região de dunas de frente para o mar, cobiçada por empresas do setor elétrico por ser ideal para construção de um parque eólico.

As informações são do Estado de S.Paulo. 

"A família Perdomini acusa Padilha de ocupar irregularmente as terras. Já o ministro diz que tem direito ao terreno, em Palmares do Sul (RS), por usucapião, um instituto legal que ocorre quando a aquisição de uma propriedade se dá pela posse prolongada da terra, e não pela sua compra.

Segundo Giovani Perdomini, filho de João Perdomini, sua família comprou as terras no início dos anos 1970 e possui matrícula registrada em cartório que atesta a posse e permanência na área, documento que é contestado por Padilha.

Na Justiça, o empresário Giovani Perdomini acusa Padilha de ser grileiro.

A disputa é acompanhada pelo Ministério Público Federal, que verificou que a área em litígio pode envolver terras da Marinha, ou seja, bens que pertencem à União e que, consequentemente, não poderiam ser tomados por usucapião, como requer o ministro. Por lei, é considerada faixa de domínio da Marinha toda a área de 190 metros de largura, ao longo do litoral, contada a partir da praia.

Em 2012, quando era deputado do PMDB pelo Rio Grande do Sul e já disputava a área, Padilha apresentou projeto de lei na Câmara que estabelecia novos critérios para demarcação de terrenos da Marinha e autorizava a transferência da administração dessas áreas a seus municípios. O projeto foi arquivado em janeiro de 2015. A legislação não impede congressistas de apresentarem projetos que podem beneficia-los."