Em audiência, governo e deputados discutem situação da Unitins

Tocantins 247 - O fortalecimento, assim como a viabilidade pedagógica, estrutural e financeira da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), foi discutido na tarde desta quinta-feira, 26, durante audiência pública realizada na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

O Governo estadual, desde o início da gestão, priorizou resolver os impasses da Unitins, inclusive propondo aumento no orçamento da Universidade para este ano. O objetivo é a reestruturação da instituição em todos os campi, possibilitando o acesso à educação superior gratuita a jovens das várias regiões do Estado. São 1.811 alunos que estudam na instituição, em 11 cursos presenciais, e mais 1.045 à distância, em cinco graduações.

O autor do requerimento da audiência, deputado estadual Paulo Mourão (PT), abriu o evento. Ele iniciou afirmando que o Governo é transparente com relação às questões da Universidade. "Tiveram práticas extremamente equivocadas, de falta de discussão de ações de vários governos, com puro intuito eleitoreiro, sem se preocupar com questões financeiras e constitucionais de vários atos constituídos. A Unitins é hoje o instrumento indutor mais seguro para nós darmos qualidade ao processo de desenvolvimento do Estado", disse.

O parlamentar citou a criação dos campi da Universidade nos municípios de Dianópolis, Araguatins e Augustinópolis e disse que faltou planejamento orçamentário no processo realizado pela gestão anterior. "São 1.800 alunos que acreditam na Universidade do nosso Estado e esperam dela um ensino de qualidade. Se tivessem tido o mínimo de preocupação com a questão orçamentária, teriam pelo menos encaminhado o orçamento. É preciso falar para a sociedade ter conhecimento de como esse Estado foi gerido. O Governo Marcelo Miranda quer uma universidade de qualidade", disse. O parlamentar anunciou ainda que há uma articulação para conseguir recursos da bancada federal para a Unitins, além das emendas parlamentares.

Em resposta, o deputado de oposição Eduardo Siqueira Campos (PTB) rechaçou a hipótese levantada pelo líder do governo de que esses Campi foram criados com caráter eleitoreiro. “A MP assinada pelo Governador Siqueira Campos criando esses campi aconteceu em 14 de janeiro de 2014 e a MP foi convertida em Lei, por unanimidade nesta Casa em 26 de março. Sem contar inúmeras decisões dos Conselhos Curador da Universidade e de Educação do Estado. Tratar como eleitoreira a criação desses Campi é desmerecer o trabalho destes dois Conselhos”, frisou Eduardo.

Eduardo Siqueira afirmou também que as aulas foram iniciadas após os prédios terem sido adaptados, professores contratados e a implantação do aparelhamento necessário para que as aulas fossem ministradas. “Não havia orçamento e todo esse investimento foi feito e nenhuma dívida restou para este ano”, declarou.

A reitora da instituição, Elizângela Glória Cardoso, apresentou um levantamento da situação atual da Universidade e revelou que a sede administrativa é alugada, as salas de aula funcionam em prédios de escolas estaduais, além disso, não há laboratórios de informática, bibliotecas nem recursos de apoio ao ensino. O quantitativo de técnicos administrativos na instituição, segundo a reitora, também é insuficiente.

Ela ressaltou os esforços e o compromisso da atual gestão com a transformação da Universidade. "O governador Marcelo Miranda acredita na Unitins e na educação que oportuniza o desenvolvimento cultural e do capital humano. A Unitins tem condições suficientes de contribuir para o desenvolvimento do Estado. Queremos uma Unitins forte, participativa e, sobretudo, democrática; que seja, de fato, pública e exclusivamente a serviço da sociedade tocantinense, fortalecendo assim o ensino, a pesquisa e a extensão", disse, ao agradecer a todos que contribuíram para que os impasses iniciais fossem solucionados.

Conforme explanou a reitora, há um número elevado de ações indenizatórias dos alunos do sistema à distância, bem como, demandas trabalhistas decorrentes de contratos precários e atrasos em processos administrativos. A atual gestão, nestes três meses, já pagou R$ 2,9 milhões de dívidas deixadas de 2014 e ainda restam em aberto R$ 7,5 milhões.

Das dívidas da instituição, R$ 1,1 milhão do INSS já foram parcelados. "Temos muitas demandas trabalhistas, pagamentos irregulares a professores, e tudo isso culmina em processos judiciais que implicam em atrasos dos processos administrativos", frisou.

A solução da Universidade para o concurso de técnicos administrativos também foi abordada pela reitora. "Vamos dar posse aos 77 aprovados, mas esse concurso não atendeu toda a necessidade da Unitins, porque não ofertou vagas para outros cargos", ponderou. A reitora ressaltou ainda medidas positivas da atual gestão, como a assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho e ainda a conversão de multas em projetos sociais.

O procurador do Estado, Clediston Miranda, explanou aos presentes sobre o acompanhamento das demandas judiciais da instituição feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). "É consenso que os campi do interior são importantes e modificativos na realidade social. O que está sendo feito é fortalecer a Universidade. Vamos resolver todos os problemas. A Procuradoria está empenhada", frisou.

Proposta de Emenda

O deputado Ricardo Ayres (PSB) sugeriu que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a natureza jurídica da instituição seja apenas pública e gratuita. "A Universidade precisa ter autonomia financeira e pedagógica e precisa funcionar como autarquia. Assim, vamos, de maneira geral, resolver os problemas", argumentou.

Representante da região do Bico do Papagaio, o deputado Amélio Cayres (SD) ressaltou o impacto da Unitins para os moradores da região. "A Unitins deu a oportunidade a alunos carentes e pobres do Bico, que vivem em dificuldades, conseguirem ingressar no ensino superior público", disse.

O promotor de Justiça de Dianópolis, Luiz Francisco de Oliveira, afirmou que a responsabilidade para a transformação da Unitins é de todos. "Não é momento de procurar culpados para a situação da Unitins, e sim, lutar pela sua melhora e recuperação. Dianópolis era conhecida como corredor da miséria e para mim hoje, e principalmente para a população, virou o corredor da esperança. A responsabilidade é de todos", disse.

Também presente no evento, o promotor de Justiça de Augustinópolis, Paulo Sergio, afirmou que a instituição resolveu um grave problema social da região do Bico e está dando uma oportunidade que poucos tocantinenses tiveram: se formar no próprio Estado.

A Comissão de Educação quer levar a discussão sobre a instituição para os campi. Participaram também da audiência o presidente do Conselho Estadual de Educação, Cicinato Mendes, além da Pró-Reitora de Graduação, Monique Daniela, e de alunos de vários campi.

A Instituição

O corpo funcional da Unitins é composto por 64 mestres, 22 doutores e 51 especialistas. Do total de alunos, 42,9% estuda no campi de Augustinópolis, 34% em Palmas, 14% em Dianópolis e 8,7% em Araguatins. A Unitins desenvolve estudos e projetos em várias áreas e conta ainda com um Complexo de Ciências Agrárias (CCA), um Centro de Pesquisa Agroambiental de Várzea, o Núcleo Tocantinense de Arqueologia, o Museu de Zoologia, o Laboratório de Referência Animal, além da Unidade de Pesquisa em Abacaxi.

O Governo recebeu as obras da construção das novas instalações da Universidade em Palmas paralisadas, com 80% de execução. A reitora ressaltou que serão necessários mais de R$ 2 milhões para a conclusão dos prédios e ainda R$ 3 milhões para pavimentação e fornecimento de energia.