Em avaliação preliminar, STN aprova ajuste fiscal

247 - O Estado de Goiás cumpriu três das metas do Ajuste Fiscal de 2013, das quais duas são prioritárias, a relação financeira/receita líquida real e o resultado primário. A outra meta foi a da receita própria. A avaliação preliminar foi feita na quarta-feira (26) pelo chefe da missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Alex Fabiane Teixeira, ao secretário da Fazenda, José Taveira.

A missão da STN concluiu a visita de dois dias que teve na Sefaz com equipes de vários órgãos estaduais. Ela checou os dados, fez comparações e retornou para Brasília. Só no segundo semestre, entretanto, o Ministério da Fazenda comunica em ofício ao governador Marconi Perillo o cumprimento do acordo combinado no ano passado.

O programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Goiás, firmado com a União sobre a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN é composto por seis metas, sendo:

Meta 1 - Relação Dívida Financeira / Receita Líquida Real – RLR, no exercício de 2013 a meta ajustada para foi de 1,57% sendo realizado 1,41%, portanto abaixo o percentual pactuado com a STN, onde indica previamente o cumprimento da meta;

Meta 2 - Resultado Primário, no exercício de 2013 a meta pactuada foi R$ 110 milhões e resultado alcançado foi de R$ 389 milhões, resultado superior ao pactuado em R$ 279 milhões, o que indica o cumprimento da referida meta.

Estas duas metas têm importância maior na avaliação do Programa, pois sendo cumpridas pelo Estado, as demais deixam de ser avaliadas individualmente e o Programa é considerado cumprido.

As demais metas são:

Meta 3 – Despesa com Funcionalismo Público / Receita Corrente Líquida – RCL, foi recomendado que esta despesa ficasse em 60,00%, o resultado previamente apurado foi de 60,14%, portanto superior ao pactuado em 0,14%. Um dos fatos que contribuiu para o descumprimento desta meta foi a Medida Provisória que determinou o repasse do FEX (Fundo de Apoio às Exportações) aos Estados em 2014, no valor de R$ 96 milhões deveria ser transferido em 2013, a concessão de data base aos servidores e o piso nacional concedido aos professores.

Meta 4 – Receita de Arrecadação Própria, o valor previsto para 2013 foi de 12.804 e foi alcançado o valor de R$ 13.558, portanto superior ao pactuado em R$ 754 milhões, mesmo não sendo avaliada individualmente o resultado alcançado indica o cumprimento da mesma.

Meta 5 – Reforma do Estado, esta meta é composta por índice de relação Outras Despesas Correntes / Receita Líquida Real – RLR, onde tínhamos para 2013 o índice previsto 28,14% e foi realizado 29,33% o que indica o descumprimento parcial desta meta, pois os demais compromissos foram realizados. Quanto a percentual aplicado a maior em Outras Despesa Correntes (Custeio), ocorreu devido a mudança ocorrida na legislação que determina o valores a serem aplicados em Saúde (Lei Complementar 141), onde o Estado teve de aplicar em gastos com vinculação com Saúde o valor de R$ 270 milhões a mais em 2013, comprometendo o cumprimento desta meta. 

Meta 5 – Relação Investimentos / Receita Líquida Real – RLR, a relação prevista para 2013 foi de 9,17% e foi realizado 10,10%, como este resultado demonstra o montante aplicado em investimentos o descumprimento da mesma não deve ser avaliado de forma negativa, pois significa que o Estado esta sendo eficiente em melhorar a infra-estrutura necessária para continuar crescendo.

(Com informações da Comunicação Setorial da Sefaz)