Embate jurídico: TRE-GO ignora liminar do STJ

Goiás 247_ Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) esta semana expõe um conflito jurídico que deve ter novos capítulos nos próximos dias. Ignorando uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava o registro de candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), que disputa a prefeitura de Catalão, o tribunal goiano abriu um precedente que gera incertezas até mesmo entre juristas experientes.

Jardel Sebba havia sido condenado a pagamento de multa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julho deste ano, por , em 1998, ser diretor clínico de um hospital que realizou cirurgias de laqueadura, mas lançou na prestação de contas o nome de outro procedimento cirúrgico. Ao todo, teriam sido 26 cirurgias e a diferença de valores entre o procedimento lançado e a cirurgia de laqueadura era de, aproximadamente, R$ 17. Em 2004, alertado pelo SUS pelos problemas na prestação de contas, o hospital pagou a diferença.

Em agosto deste ano, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu habeas corpus a Jardel por chegar à conclusão de que os fatos que resultaram em condenação no TRF1 já estavam prescritos. "A prescrição seria de dois anos e este período transcorreu tanto entre a Consumação - anterior a 2004 - e o recebimento da denúncia, setembro de 2008 ou entre este e a condenação - julho de 2012", sustentou o ministro em sua decisão.

Recusa

Ainda assim, o TRE ignorou o habeas corpus e negou o registro da candidatura de Jardel. O argumento era de que a decisão judicial suspenderia o pagamento da multa, mas não a inelegibilidade.

No início desta semana, Jardel obteve junto ao STJ outra liminar, desta vez determinando o registro de sua candidatura, já que segundo aquela corte, não há qualquer empecilho no campo jurídico, especificamente em relação a questão eleitoral.

De posse da liminar, a equipe jurídica de Jardel Sebba entrou com novo recurso junto ao TRE pedindo que a decisão anterior fosse reconsiderada.  O tribunal, porém, decidiu ignorar uma deliberação de corte superior.

Defesa

A defesa de Jardel vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. “Estamos tranqüilos quanto ao registro da candidatura do nosso cliente. Mas assustados com a decisão do TRE goiano. É muito estranho e até mesmo fato raro na história judiciária brasileira um tribunal se insurgir contra a decisão de instância superior”, comentou Geordano Paraguassu, um dos advogados de Jardel.