Emídio: "Massa de prefeitos está firme pelo pacto federativo"

Tocantins 247 - Cerca de 60 prefeitos to do Tocantins e pelo menos 3 mil gestores nacionais discutiram pautas com ministros, senadores, deputados federais, governadores e representantes políticos pautas acerca do desenvolvimento dos municípios brasileiros, o equilíbrio das gestões e a reforma política, durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 25 a 28 de maio, em Brasília.

Segundo o presidente da ATM, João Emídio de Miranda, a Marcha ocorre em momento oportuno, quando o Governo Federal repensa suas políticas diante da instabilidade econômica e se enfraquece no jogo político com o Congresso Nacional. “O grito municipalista ecoará com maior ressonância nos corredores e bastidores do Palácio Alvorada e do Congresso Nacional. A massa de prefeitos está firme e forte na pressão pelo pacto federativo, pela reforma política e por outros assuntos que contribuem pelo processo de desenvolvimento de nossas comunidades. Não vamos desistir dos Municípios”, frisou o prefeito de Brasilândia.

Por sua vez, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou nunca ter presenciado uma crise econômica, política e estrutural no Brasil. “Temos que reconhecer que há um conflito federativo, cuja solução está no diálogo e na transparência dos recursos. Estamos vendo um país com crescimento zerado, PIB estagnado, juros em alta, crise política e corrupção, ou seja, uma conjuntura nada favorável” disse o Ziulkoski, que revelou o montante de R$ 117 bilhões retirados dos municípios em 2014, ocasionado pelas desonerações fiscais promovidas pelo Governo Federal. O presidente da CNM aproveitou a oportunidade para solicitar à Kassab a prorrogação do prazo de entrega dos planos de resíduos sólidos e mobilidade urbana.

Na ocasião, o relator do Pacto Federativo, deputado federal André Moura (PSC/SE) comentou que atendeu em seu relatório preliminar várias reivindicações da CNM que beneficiam os entes federados, ao reconhecer a difícil situação dos municípios e a legitimidade do movimento municipalista. O parlamentar classificou o pagamento do piso nacional dos professores como “o grande gargalo” da causa municipalista.

Reivindicações
Entre as principais propostas do movimento estão a extinção da incidência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nas transferências para Estados e municípios e o aumento da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação de 10% para 12%. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, destacou ainda o aumento do FPE de 21,5% para 22,5%; permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de plano de saúde e prorrogação do prazo do encerramento dos lixões.

O movimento municipalista pede a alteração do peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS. Com isso, os municípios que possuem grandes arrecadações do imposto teriam apenas a metade do coeficiente, sendo que o restante seria dividido com os municípios de baixa arrecadação do ICMS. Os gestores ainda pedem a liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios, para o pagamento e/ou abatimento da dívida desses entes federativos com a União.

PEC
Os gestores estão pressionando os parlamentares para a aprovação da PEC 172, que define que Estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros, bem como o apoio para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue logo os recursos ligados aos royalties de petróleo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, gantiu que a a PEC 172 será votada ainda neste primeiro semestre, bem como as outras propostas prioritárias. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou a importância da realização de uma revisão do pacto federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos municípios.

O secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto comentou que o vice- presidente da República, Michel Temer, firmou o compromisso de trabalhar a prorrogação do cancelamento dos Restos a Pagar (RAP), prevista para ocorrer no dia 30 de junho. Atualmente, a União deve aproximadamente 36 bilhões de RAP.