Empresas de ônibus entram na justiça contra a Prefeitura
Associação dos Transportadores de Porto Alegre pede indenização pela redução da tarifa de ônibus. Os empresários contestam o fato da administração municipal não ter recorrido da decisão liminar que rebaixou o preço de R$ 3,05 para R$ 2,85 e por ter aceitado os cálculos do Tribunal de Contas do Estado. O prejuízo acumulado, de acordo com as empresas, até o momento, é de R$ 26 milhões
Sul 21 - A Associação dos Transportadores de Porto Alegre ingressa nesta quarta-feira (23) com uma ação contra a Prefeitura de Porto Alegre pedindo indenização pela redução da tarifa de ônibus. Os empresários contestam o fato da administração municipal não ter recorrido da decisão liminar que rebaixou o preço de R$ 3,05 para R$ 2,85 e por ter aceitado os cálculos do Tribunal de Contas do Estado.
O prejuízo acumulado, de acordo com as empresas, até o momento, é de R$ 26 milhões. De acordo com a ATP, R$ 20 milhões seriam dos três consórcios privados e outros R$ 6 milhões da Carris, empresa pública.
A ação é assinada pelo advogado Léo Iolovitch, do Escritório Brossard Iolovitch Advogados Associados. O pedido tem como base um estudo contratado junto à Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS que questiona a fórmula usada pelo TCE para calcular a tarifa. Para os técnicos da universidade responsáveis pela análise, a frota reserva deve ser considerada na equação, ao contrário do cálculo feito pelo tribunal.
Com informações do Blog do André Machado