Entidade divulga petição pela instalação da CPI do Merendão

SP 247 - A rede de mobilização Minha Sampa publicou na internet uma petição para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com o objetivo de aprofundar as investigações sobre a "Máfia da Merenda", que atigniu pelo menos 22 prefeituras na gestão do atual governador Geraldo Alckmin (PSDB). Trata-se de um esquema milionário de desvios de recursos da merenda escolar para o financiamento de campanhas eleitorais do PSDB.

A Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) contratava “lobistas” que atuavam junto aos governos e prefeituras, pagando propina a agentes públicos em troca de favorecimento em contratos. Segundo funcionários da Coaf, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), recebia propina que chegava a 25% dos contratos entre a entidade e o poder público. 

Uma página foi criada no Facebook para agregar mais participantes para a mobilização. "E AÍ, VAMOS ENGOLIR MAIS UM CRIME CONTRA A EDUCAÇÃO? Tem gente na Assembléia Legislativa tendo pesadelos com a ‪#‎CPIdaMerenda‬. Faltam só 9 deputados para garantir a abertura da investigação que nos levará a todos os corruptos", diz o texto. "Não se rouba da boca de estudantes".

Conforme publicou o 247, nesta quinta-feira (28), informações evacuadas na imprensa dão conta de que a Alesp tenta dificultar as investigações. A Comissão de Educação, por exemplo, se reuniu seis vezes desde 8 de março, quando teve início suas atividades neste ano. Em quatro desses encontros, não houve quórum - é necessária a presença de seis dos 11 parlamentares, além da presidência.

Na última terça-feira (26), como não havia quórum, a reunião foi substituída por uma audiência pública sobre escotismo. Segundo a presidente da comissão, deputada Rita Passos (PSD), o projeto de sua autoria prevê incentivos para o escotismo nas escolas públicas e é importante para a formação de crianças.

Entenda o esquema

Segundo as investigações da Polícia Civil, o esquema se aproveitou da legislação federal que prevê incentivos para que prefeituras e governos de Estado comprem pelo menos 30% dos alimentos para merenda escolar de pequenos produtores rurais. As contratações ocorriam por meio de chamada pública, uma espécie de procedimento simplificado de licitação.

A Coaf, que participava das chamadas, simulava disputa com outras cooperativas ligadas a ela, combinando preços, que eram superfaturados. Um litro de suco de laranja, por exemplo, que para a entidade custava R$ 3,70, era vendido a R$ 6,80, de acordo com as apurações. Nessas vendas, era estipulado um "pagamento de comissão", que variava em torno de 25% do valor do contrato.

O interesse da Coaf eram os pagamentos milionários feitos pela Secretaria Estadual da Educação. O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, chegou a dizer que houve propina de R$ 1,94 milhão em um único contrato.