Entidades estudantis querem acesso liberado a escolas

“Queremos lutar contra as escolas que estão se tornando cadeias, porque os estudantes não têm espaço para se manifestar. Precisamos ter acesso às salas de aula para comunicar nossas atividades”, reivindicou a secretária-geral da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Ames), Natália Gomes

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Geral (Foto: Luis Mauro Queiroz)

Agência Minas - A necessidade de um documento da Secretaria de Estado de Educação liberando o acesso de entidades do movimento estudantil às escolas públicas estaduais. Essa exigência foi consenso entre todos os representantes dessas entidades, que participaram da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (25/6/15). A reunião foi solicitada pelos deputados Paulo Lamac (PT), presidente da comissão, e Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Paulo Sérgio de Oliveira, da União Estadual dos Estudantes (UEE), destacou a mudança de postura do Governo do Estado com a eleição de Fernando Pimentel, que segundo ele busca diálogo com o movimento estudantil. Mas ressalvou que falta muito para que as entidades tenham acesso livre às escolas. “Existe a Lei Federal do Grêmio Livre, que regulamenta a criação dessas representações nas escolas, mas nós ainda lutamos pela implementação dela”, disse.

Para o estudante, com a posse da nova secretária de Educação, Macaé Evaristo, o diálogo foi ampliado, mas ainda falta muito para se atingir uma “gestão mais democrática das escolas”. E ainda existem, segundo ele, muitos diretores de escolas que têm dificuldades para entender o papel da representação estudantil.

Ele criticou ainda a banalização da representação estudantil, que teria ocorrido com a entrada em vigor da Medida Provisória 2.208, no governo Fernando Henrique Cardoso. A medida permitiu a meia entrada para estudantes em eventos diversos, o que foi um avanço, na avaliação de Paulo Sérgio de Oliveira, mas, segundo ele, é necessário regulamentar quais são as entidades realmente representativas dos estudantes. “Existem no movimento entidades cartoriais, que passam nas escolas simplesmente para fazer carteirinha estudantil e não representam os estudantes”, criticou.

Juliana Souza, presidente do grêmio estudantil do Cefet-BH, destacou que, como a instituição é federal, a gestão tucana do Governo do Estado não tinha como interferir na gestão e, por isso, segundo ela, houve liberdade para criar o grêmio. Na opinião dela, é fundamental que os grêmios participem das discussões dos temas atuais do País. “Estão propondo uma pauta conservadora no Congresso, de redução da maioridade penal, terceirização, temas que vão afetar a juventude brasileira. Se o movimento estudantil não lutar contra isso, se a juventude não se organizar e se manifestar, o que podemos esperar dela quando envelhecer?”, questionou.

UEE - Patrick Souza, diretor executivo da União Estadual dos Estudantes (UEE), considerou positiva a abertura que o atual governo tem demonstrado para receber os estudantes. “Eu nunca tinha tido a oportunidade de participar de tantos encontros, com abertura de espaços aqui na Assembleia, no governo, na Câmara Municipal”, ressaltou. Por outro lado, ele advertiu que práticas ditatoriais persistem em muitas escolas, como é o caso do Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte. “Sofri na pele a expulsão do Estadual Central por fazer parte do grêmio estudantil. O diretor era um troglodita que não aceitava a participação do movimento estudantil - isso numa escola das mais importantes do Brasil, onde estudou nossa presidenta Dilma Roussef”, declarou.

Gabriela dos Santos, da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), apresentou uma realidade do movimento estudantil nas escolas privadas, que é ainda mais difícil, segundo ela. “Na minha escola, você faz entrevista para entrar no grêmio. Não há eleição para a entidade. Se na escola pública é ruim, na particular é pior ainda”, criticou. Kécia Cristina Teixeira, também da UCMG, afirmou que é preciso mudar o modelo das escolas, que estão ainda com uma cultura ditatorial, na sua avaliação.

Agressão a estudantes no IEMG foi estopim de insatisfação

A secretária-geral da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Ames), Natália Gomes, lembrou da agressão sofrida por ela e outros estudantes no dia 26 de março, em manifestação no Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG). Segundo ela, os alunos faziam ato em memória do estudante Edson Luiz, assassinado na ditadura militar, e lutavam por melhorias. “Queremos lutar contra as escolas que estão se tornando cadeias, porque os estudantes não têm espaço para se manifestar. Precisamos ter acesso às salas de aula para comunicar nossas atividades”, reivindicou.

Também da Ames, Guilherme Vieira citou vários exemplos de atitudes autoritárias em escolas do Estado. “A Natália quase foi expulsa porque estava panfletando na porta do Instituto de Educação. Na Escola Estadual Villa Lobos, não aceitam o estudante entrar com um instrumento musical! No Estadual Central, os alunos ficam praticamente presos. Ainda usam o método de vigiar e punir, pregado por Foucault. Precisamos adotar as linhas de Paulo Freire e Darcy Ribeiro”, ressaltou.

O deputado Paulo Lamac lembrou que a discussão sobre o acesso do movimento estudantil às escolas teve como estopim a audiência da Comissão de Direitos Humanos sobre as agressões relatadas por Natália Gomes. Na opinião dele, é preciso pensar como, num governo democrático popular, deve-se dar espaço às representações estudantis, para que a mensagem chegue aos alunos.

O deputado Cristiano Silveira valorizou a abertura da ALMG às entidades, lembrando que já participou do movimento estudantil. “Me tornei vereador em São João del-Rei graças a meu trabalho no movimento estudantil. Com isso, conseguimos aprovar a lei municipal do passe livre para estudantes, uma das poucas do Brasil”, comemorou. Para ele, o movimento estudantil é uma grande escola da consciência crítica e de revelação de novas lideranças.

UNE - O deputado Rogério Correia (PT) registrou também sua trajetória no movimento estudantil. "Fui estudante secundarista no regime militar. Em 1977, participei de ato pela reconstrução da UNE e fui preso pela ditadura junto com mais 200 estudantes”, recordou. Na avaliação dele, são inadmissíveis as atitudes autoritárias por parte de diretores de escolas. “Depois de vivermos 12 anos sob a égide do governo tucano, voltado para os ricos, com controle da imprensa, criminalização dos movimentos social, isso foi contaminando a sociedade”, analisou.

Ainda para o parlamentar, um momento importante de abertura vai ser em dezembro, com a eleição de diretores das escolas estaduais. “Os estudantes devem ter liberdade de se manifestar. Façam a plataforma dos movimentos e votem somente naqueles que se comprometerem com essas propostas”, aconselhou.

Também egressa do movimento estudantil, a deputada Marília Campos (PT) afirmou ter profunda identificação com a luta dos estudantes, a qual estaria em sintonia com o que acontece em Minas Gerais, com a posse de Fernando Pimentel, segundo ela. A parlamentar comemorou que foram criados 17 fóruns regionais com o objetivo de ouvir a população e construir políticas públicas. “Acho fundamental a luta dos estudantes, principalmente nesse momento de ameaça de retrocesso no País, com o desengavetamento de projetos como o da terceirização e o de redução da maioridade penal. Por isso, precisamos não apenas evitar esse retrocesso, mas possibilitar novos avanços”, concluiu.

Governo do Estado diz que enviou comunicado liberando acesso

O diretor de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação, Vladimir Coelho, divulgou que, na última semana, enviou comunicado a todas as superintendências regionais de ensino revogando a diretriz do governo passado que dificultava o acesso das entidades estudantis às escolas. Ele acrescentou que a secretária de Educação, Macaé Evaristo, tem como prioridade ouvir todos os envolvidos na educação. Uma das propostas que já está sendo avaliada é de que as superintendências regionais reconheçam o trabalho das entidades estudantis, “de forma que as representações tenham o direito de entrar na escola e desenvolver seu trabalho”.

Sobre as entidades que o Estado reconhece, Vladimir Coelho disse que a lei federal sobre o assunto nomina as entidades que representam oficialmente os estudantes, justamente com suas filiadas. Ainda sobre os debates com o movimento estudantil e outros socialmente organizados, ele disse que em agosto e setembro o governo vai fazer “rodas de conversa” com estudantes, educadores e funcionários das superintendências, para discutir melhorias no ensino médio.

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