Entidades querem criar imposto para Uber circular no centro

Sul 21 - Com a presença do secretário de Governança Local, Cezar Busatto, e do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, na plateia, as organizações Cite e WRI Brasil apresentaram nesta segunda-feira (21) um relatório sobre o ciclo de debates "Inovações em Mobilidade Urbana", realizada em novembro. O objetivo da iniciativa era oferecer soluções para que a cidade possa absorver e permitir o desenvolvimento de inovações tecnológicas que venham a melhorar o sistema de transporte público. Entre as sugestões para desestimular congestionamentos, está a criação de um imposto a ser pago por empresas fornecedoras de transporte individual quando veículos circularem em áreas de grande concentração de pessoas, como o Centro Histórico.

A partir de debates realizados nos dias 3, 6, 20 e 27 de novembro, que contaram com a presença de profissionais de órgãos públicos, de universidades, associações de classe, movimentos sociais, entre outros, as entidades apresentaram seis recomendações relacionados à mobilidade urbana que Porto Alegre deveria adotar. As sugestões incluem: a cidade ser receptiva a soluções inovadoras, promover regulações experimentais para estimular projetos de mobilidade urbana sustentável, definir critérios para a regulação temporária e definitiva de novos serviços motorizados individuais e coletivos, regular os serviços entre motoristas e passageiros por aplicativos para estimular o compartilhamento de viagens e minimizar impactos negativos – como a diminuição de usuários do transporte público -, rever as atribuições e composição do Conselho Municipal de Transportes Urbanos, e criar uma taxa municipal de congestionamento urbano para sistemas de transporte individual sob demanda (como o Uber) em zonas específicas da cidade (como o Centro).

"É importante que Porto Alegre seja uma cidade receptiva às inovações e à importância de aplicação rápida", avaliou o diretor da WRI Brasil, Luis Antônio Lindau, acrescentando ainda que, a curto prazo, Porto Alegre poderia "abrir a legislação" para permitir regulações experimentais ou por tempo determinado.

Cappellari afirmou que o governo municipal está aberto a trabalhar com regulações provisórias e experimentais, mas salientou que é preciso encontrar um equilíbrio entre uma experiência que tenha condições de ser realizada e outra que tenha regras tão difíceis que acabe inviabilizando novos negócios. Ele também não descartou a possibilidade de a prefeitura vir a adotar no futuro a sugestão de cobrança de uma tarifa para a circulação de veículos individuais em determinadas áreas da cidade.

"A cobrança do uso do espaço público é um modelo que avançou em algumas cidades, regrediu em outras. Acompanhamos como uma possibilidade futura de exercer essa possibilidade", disse Cappellari. "Hoje nós trabalhamos na questão da regulagem dos acessos em áreas urbanas através da restrição do estacionamento, fazendo um sistema de hierarquização do acesso, sempre priorizando o transporte coletivo e seletivo, e tem dado um resultado positivo".

O relatório apresentado salienta que, entre 2004 e 2014, o número de passageiros médios do transporte coletivo caiu de 20,7 milhões para 17,2 milhões por mês em Porto alegre, uma queda de 17%. No mesmo período, a frota total de veículos para cada 100 habitantes saltou de 35,2 para 52,4, um salto de 49%. Também alerta que, além de todos os impactos negativos que os automóveis causam em termos de poluição ambiental, até 10% do PIB de uma cidade grande é desperdiçado em congestionamentos viários.
"O

grande desafio das cidades é o automóvel privado. Talvez daqui a 20 ou 30 anos as pessoas se lembrem que a gente comprava carro, porque não vai ter mais sentido ter carro quando tivermos veículos autônomos. A gente tem que trabalhar na transição para esse mundo e essa transição vai passar justamente pelo compartilhamento de veículos, o que a tecnologia já permite hoje", afirmou Lindau.

Os organizadores ainda chamam a atenção para o fato de que, enquanto soluções tradicionais de mobilidade urbana, como o metrô, avançam pouco ao longo do tempo por causa dos altos custos envolvidos em sua construção, o número de cidades que adotam soluções inovadoras – como compartilhamento de carros e bicicletas, áreas livres de carros, etc. – cresceu exponencialmente nos últimas anos.

Na apresentação, Lindau e José Cézar, representante da Cite, lembraram ainda que todas inovações provocam algum tipo de disputa entre os novos prestadores de serviço e os antigos, como ocorreu recentemente em Porto Alegre a partir da chegada do Uber. O relatório cita que, no século XVII, barqueiros de Londres foram contra a construção de pontes sobre o Rio Tâmisa por temerem perder seus empregos. Por sua vez, dois séculos mais tarde, motoristas de charretes, que tomaram o espaço dos barqueiros, foram contra as primeiras experiências de transporte coletivo não individual pelo mesmo motivo.

Cappellari salientou que a prefeitura está trabalhando em uma legislação para regular novas tecnologias de transporte, não apenas a Uber. "Tem que ficar muito claro que a Uber não vai ter uma regra específica. Nós vamos criar regras gerais onde todos podem se adaptar. Estamos buscando uma alternativa de regulação para que tecnologias, seja de A, B,C ou D, possa ter as mesmas regras de ingresso. Estamos discutindo inclusive a própria legislação", disse.

Segundo o diretor-presidente da EPTC, a ideia da prefeitura é trabalhar para construir uma regulação que permita o transporte fretado entre indivíduo ou coletivos e transportadores de forma legal e, ao mesmo tempo, tenha um controle sobre a prestação de serviço e não cause desequilíbrio do sistema de transporte atual. "A partir do momento em que encontrarmos essa fórmula, vamos chegar a um ponto comum onde nós vamos ter a abertura para as pessoas realizarem o transporte sem representar a falência do modelo atual", disse.
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indau saudou a participação da prefeitura no evento e o fato de a cidade estar aberta para discutir o tema. "É surpreendente a abertura e surpreendente o entendimento das pessoas, particularmente, quanto ao que o automóvel está destruindo as cidades. Isso é uma coisa bem clara e ficou bem clara no ciclo de debates. É muito importante reverter essa dependência do automóvel", afirmou.