EPTC propõe fim do cobrador e limitar meia passagem a jovens de baixa renda

A Empresa Pública de Trasporte e Circulação (EPTC) encaminha seis projetos de lei que buscam alterar o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre, incluindo o corte de isenções, medidas para acabar com os cobradores de ônibus e aumentar a vida útil dos veículos; um deles prevê o fim da isenção para pessoas de 60 a 64 anos; outro é referente a passagem escolar e professores: Atualmente, todos os alunos matriculados na rede de ensino têm direito à meia passagem estudantil e todos professores têm direito a isenção. A EPTC propõe agora acabar com o benefício aos professores, com a justificativa de que já recebem vale-transporte dos seus empregadores públicos e privados, e limitar a meia passagem estudantil para estudantes de famílias com renda de até três salários mínimos.

03/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Transporte Público, coletivo, ônibus, nova tarifa, 3,75. Foto: Guilherme Santos/Sul21
03/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Transporte Público, coletivo, ônibus, nova tarifa, 3,75. Foto: Guilherme Santos/Sul21 (Foto: Leonardo Lucena)

Sul 21 - A Empresa Pública de Trasporte e Circulação (EPTC) encaminha até o final da tarde desta terça-feira (25) seis projetos de lei que buscam alterar o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre, incluindo o corte de isenções, medidas para acabar com os cobradores de ônibus e aumentar a vida útil dos veículos. Os projetos devem ser detalhados oficialmente até o fim do dia, mas a EPTC já confirma o seu teor. Confira a seguir:

1) Isenção para pessoas de 60 a 64 anos: O projeto prevê o fim desse benefício, concedido em lei de 1985, para aqueles que recebem até três salários mínimos. Quem já recebe o benefício não perderá, apenas não será estendido para quem tem essa idade e ainda não o solicitou ou quem completar 60 anos após a aprovação da lei, segundo a EPTC.

2) Passagem escolar e professores: Atualmente, todos os alunos matriculados na rede de ensino têm direito à meia passagem estudantil e todos professores têm direito a isenção. A EPTC propõe agora acabar com o benefício aos professores, com a justificativa de que já recebem vale-transporte dos seus empregadores públicos e privados, e limitar a meia passagem estudantil para estudantes de famílias com renda de até três salários mínimos.

3) Redução de isenções: Atualmente, usuários com direito a isenções – como idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência – têm direito a fazer oito viagens diárias. A EPTC propõe reduzir esse limite para seis entre os idosos e para quatro entre os demais, com o objetivo de combater fraudes e empréstimos do cartão TRI.

4) Fim dos cobradores: Com o objetivo de dar início ao fim da obrigatoriedade de cobradores nos ônibus da Capital, a EPTC propõe eliminar essa necessidade durante as madrugadas e dias de passe livre. Também autoriza que cobradores que se desligarem das empresas não sejam substituídos – a EPTC diz que demissões não serão autorizadas por esse projeto. Caso aprovado, será necessária uma nova legislação para regulamentar como será a circulação de ônibus sem cobradores.

5) Vida útil dos ônibus: Pelo edital da licitação realizada em 2015, os ônibus de Porto Alegre podem circular durante no máximo 10 anos antes de serem substituídos. A intenção é aumentar esse prazo, diminuindo o tempo entre revisões. A justificativa para a mudança é que os ônibus mais novos possuem tecnologias mais modernas que permitem que permaneçam mais tempo em circulação.

6) Isenção para Brigada Militar e Guarda Municipal: Atualmente, basta que estes profissionais estejam fardados para que possam acessar o benefício. Se aprovado, o projeto irá exigir que passem o cartão validador no sistema.

Os projetos irão ser entregues até o final da tarde à Câmara de Vereadores. A intenção da EPTC com a diminuição do número de isenções é conseguir reduzir o preço universal da passagem, atualmente em R$ 4,05, o que é considerado um dos principais fatores na diminuição do número de usuários. Segundo a EPTC, 36% dos usuários atuais recebem algum tipo de benefício ou isenção.

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