Estacionamento: shoppings se julgam acima da lei

Goiás 247 - Foi publicada no Diário Oficial do Município lei que prevê a destinação de vagas de estacionamento gratuitas em todos os empreendimentos da capital. A partir de agora, quem descumprir a determinação pode receber punições que incluem advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento. No entanto, por entender que a lei foi vetada pelo prefeito Paulo Garcia, a maior parte dos shoppings na capital informa que não vai cumpri-la.

Por nota, o Bougainville afirma que a lei necessita de sanção do prefeito para ter validade. Já as direções do Goiânia e Araguaia Shopping dizem que vão aguardar a regulamentação da lei pela Prefeitura. O Portal Shopping e o Flamboyant não se manifestaram.

“Não estamos legislando sobre direito do consumidor, estamos tratando de uma questão urbanística. O direito de propriedade existe e deve ser respeitado, mas não pode estar acima do direito da coletividade. O Município tem total autonomia para direcionar a sua política urbanística”, ressalta o vereador Elias Vaz (PSB).

O projeto, de iniciativa de Elias, tem parecer favorável da OAB-GO. Chegou a ser vetado pelo prefeito Paulo Garcia, mas a Câmara decidiu derrubar o veto e promulgou a lei, que altera o Plano Diretor de Goiânia. A medida obriga os estabelecimentos a obedecer a reserva técnica, ou seja, oferecer uma quantidade de vagas sem cobrança de estacionamento para minimizar o impacto na região onde estão instalados, explica Elias Vaz.

“É uma questão de mobilidade urbana, que precisa ser respeitada, para minimizar o impacto de trânsito e garantir a mobilidade urbana. Quando é feita a cobrança do estacionamento, sem destinar as vagas gratuitas previstas em lei, há uma distorção da regra que cria a reserva técnica. Vemos com frequência vagas sobrando nos estacionamentos e carros estacionados do lado de fora, criando problemas para quem precisa passar pela região e prejudicando até mesmo o transporte coletivo”.

A reserva técnica é inclusive exigência do Município para a liberação do empreendimento. “A prefeitura tem total condição de fiscalizar o cumprimento da lei porque tem em seus cadastros o número de vagas que cada empreendimento deve oferecer como reserva técnica”, afirma o vereador.

Só no shopping Flamboyant, por exemplo, a previsão é de que mais de duas mil vagas sejam gratuitas. Mas a lei vale para todos os empreendimentos da capital, incluindo aeroporto, rodoviária, supermercados e universidades. “Desde que respeitem a reserva, os estabelecimentos podem cobrar pelas outras vagas e oferecer serviços diferenciados, como manobrista. O importante é garantir que a questão urbanística seja preservada”, finaliza Vaz.