Estado deixa de criar 13,5 mil empregos sem Jac

Empesa afirma que alta do IPI para importados tornou projeto inviável; governador Jaques Wagner se reúne nesta terça com presidente Dilma para tentar maior redução do imposto

Estado deixa de criar 13,5 mil empregos sem Jac
Estado deixa de criar 13,5 mil empregos sem Jac (Foto: Divulgação)

Bahia 247 com G1 Bahia

A suspensão da implantação da Jac Motors na Bahia, anunciada nesta segunda-feira (30), afeta a geração de cerca de 3,5 mil empregos diretos e 10 mil indiretos, segundo o Governo da Bahia. Para a suspensão da fábrica, cujo investimento era estimado em R$ 900 milhões, a montadora justificou a inviabilidade causada pelo aumento de 30 pontos percentuais no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados e a alta do dólar. O projeto seria instalado no Polo Industrial de Camaçari, região metropolitana de Salvador.

O governador Jaques Wagner se reunirá com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, na terça-feira (31), para tratar do decreto que prevê a redução do IPI para a importação de veículos pelas montadoras. "Eu tenho certeza que o decreto sai. Não vejo nenhum risco de não ocorrer", afirmou o governador. Os carros importados pela Jac Motors pagam IPI de 36,5%, enquanto os modelos populares nacionais pagam 6,5%, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Bahia.

O projeto de implantação da empresa ainda estava em fase inicial, com o início da terraplanagem previsto para setembro de 2012. O G1 entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para comentar o assunto, mas ninguém atendeu ao telefonema.

Nova quebra de acordo

Esta é a segunda vez que a Jac suspende o projeto de fábrica no país. Em setembro de 2011, logo que o governo anunciou a alta do IPI para importados, o empresário brasileiro Sergio Habib, responsável pela marca no Brasil, afirmou que os planos de construir a fábrica estavam mantidos. Dias depois, anunciou que o planejamento estava suspenso. Contudo, em novembro, a empresa voltou a confirmar a fábrica e chegou a anunciar quatro modelos que seriam fabricados na planta.

Entre as metas da Jac na fase inicial, estavam a fabricação de 120 mil unidades anuais, em dois turnos, e contratação 3,5 mil pessoas diretamente. Segundo a Jac, a empresa aguardava a liberação das licenças ambientais para iniciar a obra.

Novo regime automotivo

A Jac cobra um decreto com a regulamentação do novo regime automotivo, previsto no plano do governo chamado de Brasil Maior, anunciado em abril passado. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que as novas regras começam a ser aplicadas em 2013 e terminariam em 2017. Entre elas, está a previsão de que as montadoras que venham a se instalar no Brasil sigam regras mais brandas, de transição.

Até o fim deste ano, continuam valendo as normas que foram definidas em 2011 -e que passaram a valer em dezembro-, que determinam um aumento de 30 pontos percentuais no IPI para carros importados de fora do Mercosul e do México, e para nacionais que não tenham, pelo menos, 65% de conteúdo regional.

Para montadoras que quiserem se instalar no país ou que desejem se habilitar ao novo regime e ter direito ao desconto no IPI, por exemplo, haverá regras de transição. Segundo o ministro do Desenvolvimento, para se enquadrar, a empresa terá de apresentar projetos de novos modelos.

Durante a construção da fábrica, a empresa continuará pagando o IPI com aumento de 30 pontos percentuais, mas esse valor vai gerar um "crédito tributário" para a utilização após o início da produção. A formação deste crédito, informou o governo, em abril passado, será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado.

Essas montadoras terão até 3 anos para se adequar às exigências feitas àquelas que fabricam veículos aqui. O ministro afirmou que, além do crédito no IPI pago durante a construção da planta, haverá uma cota de importações para as empresas que se instalarem no Brasil, sem dar mais detalhes.

Outras fábricas

A também chinesa Chery constrói sua primeira fábrica no Brasil (em Jacareí, SP), assim como a sul-coreana Hyundai (Piracicaba, SP), que até então atuava somente em conjunto com o Grupo Caoa, que importa modelos da marca e monta em GO o Tucson e o comercial leve HR. Junto à Jac, essas marcas figuram entre as que mais vendem carros importados de fora do México e do Mercosul.

Diferente da Jac, as construções das plantas da Hyundai e da Chery já avançaram. A da Hyundai, na verdade, foi concluída e está atualmente na fase de testes de produção, que vai começar em setembro. O primeiro carro totalmente produzido no Brasil (da estamparia à montagem), o hatch HB20, será lançado em outubro. A Chery prevê o início da produção para dezembro de 2013.

Os objetivos do novo regime automotivo, segundo o governo, são aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos, assegurar investimentos em inovação, aumentar o valor de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, e aumentar a eficiência energética dos veículos.

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