"Estarrecido", presidente da AMB critica ação do CNJ

Bahia 247

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ganhou um aliado para tentar se livrar da fama de pior do Brasil e de estar em situação "grave", segundo relatório 'preliminar' de correição feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em coletiva à imprensa em Salvador, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que o CNJ "está querendo mostrar a que veio" e também criticou a divulgação das irregularidades à mídia.

"O Brasil está passando por uma fase caracterizada pela publicidade das ações do CNJ. O CNJ é um órgão novo que busca afirmar sua identidade e mostrar a que veio. Mas há situações que não devem ser divulgadas, sob o risco de pessoas perderem suas vidas ou aquilo que todos temos como patrimônio maior: o nome e a identidade. Nós não podemos sair divulgando um relatório preliminar sem apurar do que se trata".

O suposto excedente no pagamento dos precatórios milionários do TJ-BA é visto pelo presidente da AMB como "erro de cálculo" por parte da corregedoria do CNJ. Para Calandra, a denúncia de excedente em precatórios resultou de falhas dos três poderes.

"O pagamento de precatórios é um território pantanoso porque os cálculos são complexos. Como é que houve um excedente de meio bilhão se a Bahia toda só pagou R$ 14 milhões? Nós juízes temos que ter atenção redobrada com os cálculos. O problema é que normalmente advogados, juízes e promotores não têm muita proximidade com a matemática. Uma grande vergonha para o Brasil é que o Executivo e o Legislativo sempre prolongam suas dívidas. É uma vergonha você levar dez ou 12 anos para pagar valores que são reconhecidamente devidos".

O presidente da AMB criticou também a falta de comunicação entre as instâncias federais e estaduais do Judiciário" quando falou sobre a disparidade tão grande entre as informações do relatório preliminar do CNJ e os dados do tribunal baiano.

"Na ótica de quem faz o relatório, aqueles fatos [contidos no documento] existem. Só que eles têm justificativa. No caso dos cálculos por exemplo, o TCU [Tribunal de Contas da União] desconhece se há ou não coisa julgada, se a parte recorreu ou não", disse em matéria publicada no Bahia Notícias.

Assim como a maioria dos desembargadores do estado, Calandra apontou como uma das principais deficiências do TJ-BA a falta de investimento do governo federal, o déficit – que segundo ele chega a 40% – no quadro de magistrados e afirmou que denúncias generalizadas geram "desestímulo na magistratura". De acordo com ele, em 2012, em todo o Brasil, 538 magistrados abandonaram a toga.

Para fechar a conta, o presidente da AMB se disse perplexo com a correição que o CNJ faz na corte baiana e veio prestar sua solidariedade aos colegas de classe.

"Eu fiquei estarrecido quando o CNJ disse que ia fazer uma inspeção na Bahia, que a Bahia era o alvo, porque não achei que nada disso era adequado. Se há uma falha entre os magistrados da Bahia, ela é muitas vezes resultante de falta de condições materiais de trabalho. O fato de nós [a AMB] nos pronunciamos publicamente não é pela rivalidade [com o CNJ] e sim para acabar com esse clima de que a Bahia é o pior lugar do Brasil".

Entre os problemas 'graves' encontrados pelo corregedor do órgão, ministro Francisco Falcão, além dos precatórios, está a constatação de "servidores fantasmas".