Estudantes municipais terão passe livre no Recife

Pernambuco 247 - A Câmara dos Vereadores do Recife, aprovou nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei número 15/2014 que institui a gratuidade no sistema no transporte público para alunos do 6º ao 9º ano na rede municipal de ensino. A proposta, mais conhecida como lei do Passe Livre, foi enviada pela prefeitura à Casa de José Mariano em maio deste ano e irá beneficiar cerca de 14mil alunos de 36 unidades do ensino fundamental II. O Projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Geraldo Júlio e deverá entrar em vigor em 90 dias após ser sancionada. O projeto prevê que os estudantes receberão 70 passagens dez a mais que o anunciado em maio, correspondendo ao valor da tarifa A de (R$2,15), podendo ser utilizado diariamente apenas duas vezes, tanto nos dias úteis como nos finais de semana.

Apesar do número de passagens ter aumentado, o investimento mensal será menor do que foi divulgado anteriormente, o valor é de R$ 1,053 milhão, ao invés do R$ 1,7 milhões inicial. A Prefeitura do Recife negociou como sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) para pagar metade do valor da passagem, igualando o preço da passagem ao do cartão Vem Estudantil, onde os estudantes pagam apenas metade da passagem. A verba será do Tesouro Municipal.

Segundo o Secretário de Educação, Jorge Vieira, além de os estudantes poderem usar as passagens nos 22 dias úteis do mês, eles também poderão fazer uso do Passe Livre em outras oportunidades, como em seus dias de lazer. "Antes de se tornar reivindicação dos estudantes recifenses e de servir de motivação para vários protestos em julho de 2013, o passe livre já tinha se firmado como compromisso de gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) constando no seu plano de governo. A lei cria o Passe Livre e agora vamos emitir o regulamento mais detalhado de como será a utilização dele e quais serão as regras", afirmou o secretário.

Ainda de acordo Vieira "a implementação do Passe Livre vai colaborar com a redução da evasão escolar e vai contribuir para economia das famílias de baixa renda, com a redução de R$ 567,60 de gasto por ano, ou R$ 47,30 por mês (meia passagem) por cada filho matriculado, o que se equipara a quase 80% de um salário mínimo".

Cada aluno vai receber da prefeitura um cartão eletrônico que pode ser carregado nos próprios ônibus no começo de cada mês. A secretaria vai passar a lista com os nomes dos alunos beneficiados para emissão do cartão. Os alunos com deficiência vão ter direito a um acompanhante se realmente for comprovado a necessidade, caso seja necessário a pessoa que acompanhar só vai poder utilizar o seu cartão quando estiver acompanhado da pessoa com deficiência.