Estudo da PwC relaciona alta tributação ao aumento de apostas ilegais na Europa
Relatório divulgado pelo Betting and Gaming Council indica que tributos elevados no setor de jogos online ampliam o mercado não regulamentado na Europa
247 - Um novo estudo da consultoria PwC, divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Betting and Gaming Council (BGC) do Reino Unido, estabelece uma relação direta entre altas taxas de tributação e o crescimento das apostas ilegais em países europeus. O relatório, publicado nesta quinta-feira (13), chega poucos dias antes da apresentação do Orçamento de Outono, marcada para 26 de novembro, quando a ministra do Tesouro britânico, Rachel Reeves, deve anunciar eventuais mudanças fiscais para o setor.
Intitulado “Impacto do ambiente tributário e regulatório nos mercados europeus de apostas e jogos online”, o levantamento analisou como diferentes regimes de impostos e regras de licenciamento afetam o comportamento de operadores e apostadores em diversas jurisdições do continente. O estudo foi encomendado pelo BGC, entidade que representa o mercado regulamentado de apostas no Reino Unido.
De acordo com os dados apresentados, a França lidera entre os países com maior participação de apostas fora do sistema legal: 57% do volume total vem de operadores não licenciados. Na Suécia, o percentual chega a 35%, e nos Países Baixos, a 37%. Em contrapartida, Espanha e Dinamarca, que mantêm tributação mais moderada e políticas regulatórias mais flexíveis, conseguem preservar cerca de 89% das apostas dentro do mercado oficial.
No Reino Unido, o estudo estima que 5% das apostas e jogos online já ocorrem em sites sem licença — uma alta em relação aos 3,3% registrados em 2021. A PwC também identificou que países com taxas inferiores a 25% sobre a receita bruta de jogos apresentaram crescimento médio anual de 13% na arrecadação, enquanto aqueles que aplicam tributação mais alta tiveram expansão de apenas 9% entre 2019 e 2024.
A divulgação do estudo ocorre em meio a discussões intensas sobre um possível aumento do Imposto sobre Apostas e Jogos Online no Reino Unido. Parlamentares trabalhistas e liberais democratas defendem elevar a alíquota atual, de 21%, para até 50%. Embora Rachel Reeves ainda não tenha confirmado o percentual, ela já manifestou apoio à ideia de uma elevação.
A pressão política sobre o governo de Keir Starmer vem crescendo. Um grupo de 101 deputados trabalhistas enviou carta à ministra pedindo uma “taxa direcionada sobre produtos nocivos de jogos online”, com o objetivo de combater a pobreza infantil. O documento, assinado pelos parlamentares Alex Ballinger e Beccy Cooper, afirma: “Nenhuma criança deveria crescer na pobreza enquanto empresas de apostas continuam a desfrutar de lucros recordes.”
O ex-primeiro-ministro Gordon Brown também entrou no debate ao apoiar proposta do Instituto de Pesquisa de Políticas Públicas (IPPR). A entidade sugere elevar o imposto sobre cassinos online de 21% para 50%, o de caça-níqueis de 20% para 50% e o imposto sobre apostas não relacionadas a corridas de 15% para 25%. Segundo o IPPR, essas medidas poderiam gerar até £3,2 bilhões em receita adicional.
Além de alertar para os riscos fiscais, o relatório da PwC destaca efeitos econômicos indiretos da alta tributação. Empresas submetidas a impostos mais pesados tendem a reduzir investimentos em marketing e promoções, tornando-se menos competitivas diante das plataformas ilegais.
Em nota, o Betting and Gaming Council advertiu que o país pode repetir experiências negativas observadas em outros mercados europeus: “A Grã-Bretanha tem um dos mercados de jogos de azar mais seguros da Europa, mas se o Tesouro não tomar cuidado, podemos rapidamente acabar como a França ou a Suécia, com enormes mercados negros que não contribuem com nada em impostos, não oferecem proteção aos jogadores e não financiam o esporte ou a economia.”
O BGC reforçou ainda sua oposição a qualquer aumento de impostos sobre o setor regulamentado: “Tal medida seria míope, prejudicando empregos, investimentos e financiamento esportivo, além de não gerar mais receita. Cada vez que o Tesouro pressiona o setor regulamentado, fortalece o mercado negro inseguro, que não paga impostos, não oferece proteção ao consumidor e coloca em risco empregos e crescimento no Reino Unido.”