Eunício recebe parecer do TCU sobre as contas do governo Dilma/Temer 2016

Ceará 247 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira recebeu ontem, do Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer prévio das contas do governo referente ao ano de 2016. Como 2016 foi um ano atípico, presidido pela presidente Dilma Rousseff de janeiro a maio, e por Michel Temer de maio a dezembro, foram produzidos dois pareceres. O parecer foi entregue pessoalmente pelo ministro Raimundo Carreiro e pelo relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas. O documento foi entregue ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O TCU recomendou a aprovação das contas com ressalvas. Segundo o ministro Bruno Dantas, foi encontrada uma série de irregularidades, mas sem gravidade suficiente para justificar a rejeição das contas. Como 2016 foi um ano atípico, presidido pela presidente Dilma Rousseff de janeiro a maio, e por Michel Temer de maio a dezembro, foram produzidos dois pareceres.

"Nós apresentamos um parecer para a presidente Dilma Rousseff, correspondente à execução orçamentária no período de janeiro até o começo de maio, e um segundo parecer com relação ao presidente Michel Temer, de maio até dezembro. Com relação ao balanço geral da União, a responsabilidade é daquele presidente que fecha o balanço em 31 de dezembro de 2016, que foi o presidente Michel Temer. Portanto, foi apenas um parecer relativo ao balanço geral da União - explicou o relator.

Dantas apontou como ressalva mais significativa, em ambos os pareceres, a adoção de uma política de concessão de benefícios tributários identificada, pelo TCU, com infração tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. 

"Isso [concessões tributárias] é um assunto que o TCU nos levantou pela primeira vez aqui e, obviamente, que nós vamos ter uma recomendação à Comissão de Orçamento para que as providências sejam efetivamente tomadas e que o governo, seja esse, sejam os futuros governantes desse país, tenham cuidado com o orçamento e o respeito para com as leis e o Congresso Nacional - afirmou o senador Eunício Oliveira

O parecer do TCU serve para orientar os parlamentares no julgamento das contas do governo. É papel constitucional do Congresso julgar as contas do presidente da República. A matéria vai ser apreciada primeiro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, depois, no Plenário do Congresso Nacional. Quanto às recomendações do TCU, o presidente do Senado disse que serão tomadas as providências necessárias.

Fonte: Agência Senado