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Ex-prefeito 'comprava' gasolina para 12 mil km/dia

O deputado federal baiano Oziel Oliveira (PDT) passa a responder a ação penal no STF por causa de investigações do Ministério Público Federal que indicaram que ele, como prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, autorizou compra sem licitação de combustível em quantidade suficiente para que os carros da prefeitura dessem uma volta ao Brasil diariamente; cálculos apontam que a quantidade de álcool, gasolina e lubrificantes permitira que os carros da prefeitura percorressem 12 mil quilômetros por dia

O deputado federal baiano Oziel Oliveira (PDT) passa a responder a ação penal no STF por causa de investigações do Ministério Público Federal que indicaram que ele, como prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, autorizou compra sem licitação de combustível em quantidade suficiente para que os carros da prefeitura dessem uma volta ao Brasil diariamente; cálculos apontam que a quantidade de álcool, gasolina e lubrificantes permitira que os carros da prefeitura percorressem 12 mil quilômetros por dia (Foto: Romulo Faro)
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Bahia 247 - O deputado federal baiano Oziel Oliveira (PDT) passa a responder a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de investigações do Ministério Público Federal que indicaram que ele, como prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, autorizou compra sem licitação de combustível em quantidade suficiente para que os carros da prefeitura dessem uma volta ao Brasil diariamente.

Os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram denúncia por unanimidade contra o parlamentar pelos crimes de desvio de verba pública e dispensa indevida de licitação.

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Os cálculos feitos pelo MP apontam que a quantidade de álcool, gasolina e lubrificantes permitira que os carros da prefeitura percorressem 12 mil quilômetros diariamente. A prefeitura argumentou que alugou outros 84 veículos para servir ao município.

Mesmo com essa frota adicional, os automóveis poderiam percorrer aproximadamente 360 mil quilômetros por mês, conforme o MP.

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O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, afirmou que o então prefeito tinha conhecimento da ilegalidade. Prova disso, segundo o ministro, seria a negativa por quatro vezes de o prefeito encaminhar à Câmara de Municipal documentos referentes à aquisição do combustível.

O ex-prefeito era denunciado por outros dois crimes: frustração do caráter competitivo da licitação e falta de prestação de contas à Câmara de Vereadores. Os dois crimes, no entanto, prescreveram ainda em 2011, de acordo com Barroso. À época, o processo era relatado pelo hoje presidente da corte, Joaquim Barbosa.

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