Ex-prefeito de Santo Estêvão é condenado por fraudar o SUS

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santo Estêvão Orlando Santiago (PSD) por fraude em licitação com recursos do SUS no município em 2003; o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir os danos de R$ 69.676,00 aos cofres públicos municipais, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário de quando era gestor da cidade; ação atende a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA)

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santo Estêvão Orlando Santiago (PSD) por fraude em licitação com recursos do SUS no município em 2003; o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir os danos de R$ 69.676,00 aos cofres públicos municipais, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário de quando era gestor da cidade; ação atende a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA)
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santo Estêvão Orlando Santiago (PSD) por fraude em licitação com recursos do SUS no município em 2003; o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir os danos de R$ 69.676,00 aos cofres públicos municipais, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário de quando era gestor da cidade; ação atende a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) (Foto: Romulo Faro)

Bahia 247 - A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santo Estêvão Orlando Santiago (PSD) por fraude em licitação com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) no município em 2003.

O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir os danos de R$ 69.676,00 aos cofres públicos municipais, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário de quando era gestor da cidade. Ação atende a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA).

Das três empresas que participaram da licitação, segundo o Ministério Público Federal, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda.). Ainda de acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Ou seja, aliada do então prefeito.

Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

Segundo o MPF, o ex-prefeito demonstrou total desrespeito às leis que norteiam a administração pública, pois, de forma consciente e voluntária, foi responsável por licitação fraudulenta, beneficiando a empresa da filha de sua secretária Municipal — que, por sua vez, era sua aliada política – e utilizando a máquina pública para a satisfação dos seus interesses pessoais.

A sentença de 5 de outubro de 2016 sentenciou o ex-gestor nos termos do art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e também o condenou a pagar honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

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