Ex-prefeito de Vinhedo é condenado a 32 anos

247 - O ex-prefeito de Vinhedo, interior de São Paulo, Milton Álvaro Serafim (PTB), foi condenado a cumprir pena de 32,4 anos de prisão pelo crime de concussão. De acordo coma sentença judicial, Serafim cobrava propinas dos interessados em implantar loteamentos ou empreendimentos imobiliários no município. A promotoria estima que o grupo envolvido no esquema tenha movimentado cerca de R$ 5,5 milhões entre os anos de 1997 e 2004, quando Serafim administrou a cidade paulista.

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Vinhedo, Euzy Lopes Feijó Liberatti, também condenou os então secretários de Administração e de Obras, Marcos Ferreira Leite e Alexandre Ricardo Tasca, a cumprirem penas de 37,8 anos e 21,6 anos, respectivamente. Uma outra envolvida, Nair de Souza Mello, foi condenada a cumprir 12,6 anos de reclusão. A magistrada determinou, ainda, o confisco dos bens dos acusados. Os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.

"Na dosimetria da pena, observo que os réus não tiveram qualquer pudor em exigir, reiteradamente, dos empreendedores, vantagens indevidas, pelo contrário, agiram com audácia, muitas vezes de forma ostensiva e sem rodeios, indo até os loteamentos e escolhendo seus lotes, certamente entre os melhores do empreendimento, agindo de forma a maquiar as ações praticadas, engendrando-as em detalhes, com a imposição de transmissões formalmente onerosas, sem que despendessem um centavo, e orientação aos empreendedores para que contabilizassem a falsa entrada dos valores, de modo a lhes assegurar impunidade, fazendo-o nas duas gestões em que se valeram da máquina administrativa", destacou a juíza na sentença.