Ex-sócio de Valério pede que STF avalie embargos
Depois de o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir sozinho, a partir de pedido da defesa de Delúbio Soares, que os chamados embargos infringentes não valem no STF, defesa de Cristiano Paz apresenta pedido para que o plenário do Supremo se manifeste sobre o assunto; se aceitos, embargos infringentes podem levar a um novo julgamento no crime pelo qual o réu foi condenado com quatro votos favoráveis
247 - Dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidir sozinho, a partir de pedido da defesa de Delúbio Soares, que os chamados embargos infringentes não valem no STF, a defesa de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, apresentou pedido para que o plenário do Supremo se manifeste sobre o assunto. Os embargos infringentes são recursos contra condenações no STF que podem levar a um novo julgamento no crime pelo qual o réu foi condenado com quatro votos favoráveis.
Cristiano Paz é um dos 25 condenados pelo STF no processo do mensalão. Desses, 11 réus, entre eles o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, teriam direito ao embargo infringente, porque receberam quatro votos favoráveis em alguma condenação. "Admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira", disse Barbosa na decisão sobre o pedido apresentado por Delúbio.
Após a negativa de Barbosa, a defesa de Cristiano Paz entrou com um agravo regimental pedindo que o relator reconsidere ao decisão ou leve a decisão para o plenário do Supremo. Para o advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, o regimento do STF é claro ao afirmar que cabem embargos infringentes. Para ele, a lei que regulamenta recursos nos tribunais superiores permitiu conciliação entre a legislação e o regimento, ao contrário do que diz o presidente do STF.
Guimarães Neto pede, portanto, que o Supremo acolha os embargos infringentes. E o próprio Joaquim Barbosa parece convencido de que o plenário deve votar contra sua interpretação (leia mais).
Além da questão dos embargos infringentes, o advogado de Cristiano Paz pede prazo em dobro para apresentação dos recursos após a publicação do resultado do julgamento sobre os embargos de declaração, primeiros recursos apresentados pelas defesas dos réus que buscam redução de pena.