Exonerações são maneira de "burlar" LRF, diz Sisepe

Tocantins 247 - As exonerações e recontratações de servidores comissionados pelo governo do Estado foram criticadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe). Maior entidade que representa servidores públicos acusa o governo de recontratar mais do que foi exonerou no final de outubro.

Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o Palácio Araguaia tenta "maquiar" o número de contratados para os cargos que deveriam ser de concursados e tenta "burlar" a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Demonstra falta de planejamento e gestão de pessoal e é também uma maneira que o governo encontrou para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Pinheiro.

Ao invés de continuar as nomeações, o sindicato cobra que o governo dê posse aos aprovados no Quadro Geral. "Muitos raprovados não tomaram posse e o governo precisa chamar o cadastro reserva para acabar com as contratações que no fundo são moedas de troca para atender a interesses de aliados", critica.

Para o Sisepe, a ocupação de cargos públicos por concursados tende a "melhorar a qualidade de serviços prestados à população". O sindicato informa que já solicitou ao executivo através de expedientes a convocação do cadastro reserva. "Vamos cobrar também da próxima administração um maior cuidado com os servidores públicos, a fim de evitar tantas nomeações sem concurso público", concluiu Cleiton Pinheiro.

No dia 29 de outubro, o Diário Oficial do Estado trouxe a Portaria nº 1.210 do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, que exonerou todos os servidores comissionados da administração estadual e revogou as funções de confiança dos servidores efetivos. A medida atingiu 6.550 pessoas e é vista como uma estratégia contábil adotada pela administração estadual para reduzir as despesas com pessoal estabelecidas pela LRF. 

Em nota à imprensa no início da noite desta quarta-feria, o Governo do Estado afirmou que as exonerações têm por objetivo permitir que todos os secretários e presidentes de autarquias possam definir o número suficiente de servidores comissionados que deverão exercer suas funções nesse término de Governo, de modo a impedir prejuízos e a solução de continuidade dos serviços públicos.

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