Extinção da Fundergs é oficializada no DOE

Sul 21 - Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (05) a lei de extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), aprovada no final do ano pela Assembleia Legislativa. Já os projetos que propõem o fim das fundações Zoobotânica e de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), também apresentados pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), não foram votados em 2015 devido à pressão de servidores e sindicatos, além da falta de consenso da própria base aliada. As propostas devem voltar à pauta em 2016.

A Fundergs era o órgão responsável pela elaboração de editais para captar apoio financeiro de projetos esportivos, realização de competições em todos os níveis, por programas de Polos Regionais de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer e também pela administração do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), centro de excelência esportiva. A extinção foi criticada por esportistas e também pelo deputado federal João Derly (Rede), ex-campeão mundial de judô, que considerava a manutenção da Fundergs de “suma importância para trazer saúde, educação e esporte à sociedade.”

A extinção, conforme o Piratini, tem por objetivo racionalizar a estrutura do Estado, reduzindo custos e evitando sobreposição de atividades. Os recursos repassados pela Lei Pelé e pelo Ministério do Esporte devem se manter, garantiu o Executivo, e o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE) será fortalecido. Para justificar a medida, o governo alegou, ainda, uma economia de R$ 2,5 milhões com o fim da Fundergs. Em agosto de 2015, em entrevista ao Sul21, o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Juvir Costella, garantiu que nenhuma atividade realizada pela fundação será prejudicada nem recursos serão perdidos. Em relação ao CETE, afirmou que o centro não será privatizado. “O CETE é nosso. É da comunidade. O gerenciamento e coordenação do CETE já são da secretaria e é um dos projetos prioritários”, garantiu ele.

Outras legislações publicadas

Também foram publicadas no Diário Oficial desta terça as leis que amplia a transparência pública com a divulgação por todos os poderes do salário mensal dos servidores e a discriminação das indenizações e que altera o Estatuto da Polícia Civil com regras mais severas para atos indisciplinares dos policiais, como aumento do prazo de prescrição para punição. Foi transformado, ainda, em legislação o projeto que trata da capitalização da Corsan a partir dos recursos repassados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os valores, de acordo com o Piratini, correspondem a R$ 1,3 bilhão em obras já executadas pela estatal.

Além disso, foram publicadas nesta terça-feira as leis de prorrogação da contratação temporária de servidores para o Departamento Autônomo de Estadas e de Rodagem (Daer) e de engenheiros agrimensores para a Secretaria Estadual de Obras. Na lista, também está a lei que autoriza o Estado a doar um imóvel pelo Daer ao município de Sananduva, norte do Estado.