Extinta pensão vitalícia a ex-governadores do RS

Rio Grande do Sul 247 - A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (08), dez propostas, entre elas o PL 22/2015, de Any Ortiz (PPS), que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade. 

O projeto limita a concessão de subsídios a ex-governadores. Os ex-governadores que tiverem exercido o cargo em caráter permanente terão direito a um subsídio mensal, a título de representação, e igual ao vencimento de Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-RS), pelo período de quatro anos, após o término de seu mandato. 

A lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos deverão ser aplicados a partir de 2019. A proposta recebeu uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça, garantindo a proporcionalidade temporal no exercício do cargo.

A autora da proposta, deputada Any Ortiz, encaminhou a matéria da tribuna. Também pronunciaram-se os deputados Pedro Pereira (PSDB), que anunciou entrará com outro projeto para retroagir a medida a todos os ex-governadores e seus beneficiários; Sérgio Turra (PP), Marcel van Hattem (PP) e Elton Weber (PSB), que manifestaram-se favoravelmente à extinção do subsídio; assim como Ênio Bacci (PDT) e Juliano Roso (PCdoB), que defenderam a extinção do subsídio, inclusive de forma retroativa; Ciro Simoni (PDT), favorável ao projeto de Any Ortiz, mas sem retroatividade, em razão de direitos adquiridos; Adolfo Brito (PP), que votou favoravelmente à proposta, embora entendendo que os ex-governadores devam receber, pelo menos, 50% a título de subsídio, extinguível com seu falecimento; Frederico Antunes (PP), que também apoiou a proposta de Any Ortiz, assim como Jorge Pozzobom (PSDB).

*Com informações divulgadas pela Assembleia Legislativa