Falhas dos Portais da Transparência aumentaram no 2º. semestre

Ceará 247 - O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) divulgou hoje que o número de ocorrências de portais de transparência com falhas teve um aumento de 157% no comparativo do segundo semestre de 2015 com o mesmo período de 2016. 

De julho a dezembro de 2015, o Tribunal apontou 138 casos de descumprimento à legislação. No mesmo intervalo de 2016 foram 354. Ainda segundo o TCM, se forem consideradas apenas as Prefeituras, o número de portais com irregularidades passou de 34 para 144, representando uma variação de 324%. No caso da Câmaras Municipais, a quantidade passou de 104 para 210, crescimento de 102%. O mês com maior número de incidentes foi novembro de 2016, quando foram encontrados problemas em 83 portais. Agosto de 2015 teve a menor quantidade de eventos irregulares: oito.

A informação tem como base a avaliação mensal que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) faz sobre os sites de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais, na qual o órgão verifica o atendimento ao padrão mínimo de qualidade exigido legalmente e a divulgação em tempo real.

Para o atual presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, a situação pode estar associada ao período eleitoral. "Durante a operação especial de fiscalização da transição de governo, que fizemos em parceria com o Ministério Público Estadual de outubro a dezembro do ano passado, identificamos, dentre os 42 municípios visitados, situações que indicam redução da atividade administrativa, por diversos motivos, como atraso em pagamentos de servidores e serviços de terceiros.

Segundo o TCM, foram abertos processos em todas as situações identificadas, que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis. Além disso, o Tribunal mensalmente emitiu comunicados oficiais ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.

Fonte: TCM-Ce