Falta de dinheiro pode impedir concurso

Anunciado no ano passado, o concurso para a primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas corre o risco de ser inviabilizado pela escassez de recursos; a causa é o reajuste abaixo do esperado no duodécimo do Judiciário; o TJ havia solicitado aumento no seu duodécimo de 14%, mas a Assembleia Legislativa só aprovou 4%; "Estamos esperando que o governador Renan Filho sancione o texto para que possamos fazer a reavaliação das prioridades e ver se será possível lançar um novo concurso. Eu, particularmente, acredito que não será viável", afirmou o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz

Rui Palmeira visita Washington Luiz presidente do Tribunal de Justiça. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió
Rui Palmeira visita Washington Luiz presidente do Tribunal de Justiça. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - Anunciado no início do ano passado, o concurso para a primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas pode não sair do papel. O presidente da Corte, desembargador Washington Luiz, explicou nesta quarta-feira (30) que o certame pode ser inviabilizado pela escassez de recursos, provocada por um reajuste abaixo do esperado no duodécimo do Judiciário.

"Nós solicitamos 14% de reajuste, mas a Assembleia Legislativa só aprovou um aumento de 4%. Estamos esperando que o governador Renan Filho sancione o texto para que possamos fazer a reavaliação das prioridades e ver se será possível lançar um novo concurso. Eu, particularmente, acredito que não será viável", informou o magistrado.

De acordo com Washington Luiz, a prioridade do TJ é concluir o concurso para o cargo de juiz substituto que está em andamento. A previsão é que a seleção seja finalizada entre os meses de julho e agosto deste ano. "Estamos na etapa de prova oral e, pensando nos possíveis recursos que possam ser impetrados, acreditamos concluir todo o processo té agosto",.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas disse não ter em mãos um relatório detalhado da carência de servidores na Corte. No entanto, a reportagem apurou que há a necessidade de, pelo menos, 300 servidores na primeira instância. A carência, conforme Washington Luiz, é provocada pelo grande número de aposentadorias registradas nos últimos anos.

CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE

O Judiciário inaugura nesta quarta-feira (30) a Câmara Técnica de Saúde, um setor que vai contar com médicos e dentidos que darão suporte técnico a decisões judiciais que relativas à saúde. A ideia é evitar erros provocados pela crescente judicialização da área.

"Alagoas é um dos primeiros estados do Brasil a implantar este modelo. Só existe algo que se assemelhe à Câmara de Saúde no estado da Bahia. A Câmara vai funcionar durante 24 horas, em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados. Serão 13 médicos e 2 dentistas, que estarão aptos a dar pareceres sobre os pedidos que chegam à corte", explicou Luiz.

Para ele, uma das consequências dos pareceres técnicos deve ser a redução dos custos com a judicialização e a consequente possibilidade de ampliação do atendimento à população que precisa do Sistema Único de Saúde. "Com o respaldo de profissionais especializados, nós vamos atender às reais expectativas e evitar exageros, o que vai reduzir custos significativamente", ponderou o presidente do TJ, acrescentando que só Maceió tem um gasto de mais de R$ 1 milhão por mês apenas com o cumprimento de ordens judiciais.

Com gazetaweb.com

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